por: Iara Vidal Postado em: 09/03/2021 - 13:09 Atualizado em: 09/03/2021 - 13:09
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deflagrou uma greve em todo o Brasil contra a desvinculação de recursos para a Receita Federal. A medida está prevista no texto aprovado pelo Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. A previsão da entidade sindical é de grande adesão ao movimento, incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.
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A paralisação desta terça-feira (9) se estenderá até a quarta-feira (10) e deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral, em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda.
Na PEC Emergencial, aprovada na semana passada no Senado, foi alterado artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.
“A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia.”
Sindifisco Nacional, em nota
A PEC Emergencial ainda deverá ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados. A previsão é de que o texto seja analisado esta semana pelos deputados.
PEC Emergencial pode reduzir estrutura da Receita
De acordo com o Sindifisco Nacional, a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da Receita Federal, com fechamento de delegacias e agências em todo país, o que prejudica a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.
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“A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186.”
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional
O sindicato afirma que a mobilização não será pontual e vai continuar “até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não seja feita de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso”.
Com informações da CNN Brasil e do Sindifisco Nacional
