
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o chamado “contrato de trabalho Verde e Amarelo”.
Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.
Entre outros pontos, o texto retira direitos, diminui o FGTS do trabalhador; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB/RJ) fez duras críticas á proposta durante pronunciamento por videoconferência.
O momento é de proteção ao emprego e à renda. Apesar da nossa luta, a MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovada há pouco na Câmara. Continuamos por aqui votando mudanças na proposta, para evitar maiores danos. Contem conosco! pic.twitter.com/Bev6Jfr5mz
— Alessandro Molon (@alessandromolon) April 15, 2020
Para conseguir mais apoio à votação da matéria, o relator fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março.
Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias e manteve o pagamento do abono do PIS/Pasep somente com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, desistindo de estender a todos os bancos privados.
Em suas redes sociais, Molon comparou a MP de Bolsonaro à Reforma trabalhista de Temer e denunciou que a proposta é um problema e não a solução para o desemprego.
A MP do Contrato Verde e Amarelo que Bolsonaro quer aprovar é PROBLEMA, e não solução. A proposta retira direitos, impõe que o acordado entre as partes vale mais do que a lei, e diminui o FGTS do trabalhador, deixando-o ainda mais desamparado nessa crise do coronavírus. Absurdo!
— Alessandro Molon (@alessandromolon) April 14, 2020
Lembram da Reforma Trabalhista do Temer, que prometia acabar com o desemprego, mas na verdade retirou direitos do trabalhador? Nos mesmo moldes, o governo tenta aprovar a MP do Contrato Verde e Amarelo, agora na Câmara. Estamos firmes para barrar mais esse ataque aos brasileiros!
— Alessandro Molon (@alessandromolon) April 14, 2020
Operadores de caixas
Destaque do PSB, rejeitado por 260 votos a 165, pretendia retirar do texto as regras sobre a carga horária dos bancários, restringindo as seis horas aos operadores de caixa.
Com Agência Câmara de Notícias