Socialista quer assegurar direito de todos irem à Justiça contra destruição ambiental

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) é autor de um projeto que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para permitir que pessoas e empresas possam acionar a justiça para frear a degradação ambiental.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, segundo a Constituição Federal, apenas o Ministério Público pode representar em juízo os interesses da sociedade na proteção do meio ambiente.

A permissão para que qualquer cidadão possa atuar na defesa do meio ambiente estava prevista em texto aprovado em 1981 pelo Congresso Nacional, mas acabou vetada pelo então presidente João Figueiredo.

“Foi vetado com o argumento de que ‘não seria aconselhável dar a todos o poder de pedir a concessão de liminares judiciais para prevenir ou corrigir a degradação ambiental’. Um verdadeiro equívoco, ainda mais quando fundamentado no ‘interesse público’”, argumenta o socialista.

Agostinho acrescenta que a Constituição vigente assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definindo-o como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“Ao longo dos anos a jurisprudência internacional e nacional evoluiu no sistema de garantias dos direitos, permitindo que todos os cidadãos pudessem buscar no poder judiciário o direito fundamental de um meio ambiente sustentável e protegido da degradação operada pelo homem nos biomas, florestas, rios e oceanos”, diz o autor.

PSB na defesa ambiental

O PSB defende que os Biomas Brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica, Pantanal e o Bioma Marinho – se constituam em importantes ativos do desenvolvimento. Tanto que o partido entende que a formulação de políticas públicas estratégicas, na forma de um “Projeto Nacional de Desenvolvimento, necessita levar em conta a territorialidade, uma vez que os desequilíbrios regionais nacionais também se manifestam, pelo menos de forma aproximada, em razão das características das localidades em seus diferentes biomas”, consta no Livro 05 de Teses da Autorreforma do PSB.

Os socialistas compreendem que os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e os de comunidades tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são “os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar”. Por isso, é necessário “garantir e aperfeiçoar os requisitos de licenciamento ambiental, como forma de eliminar a ação da grilagem, do garimpo ilegal e da substituição da mata por atividades pecuárias, que têm resultado em intenso desmatamento das florestas brasileiras, notadamente na Região Amazônica”, como constam nas Teses.

Com PSB Nacional