por: Da Redação Postado em: 17/01/2022 - 14:01 Atualizado em: 17/01/2022 - 14:01
Um dos grandes desafios neste ano de 2022, para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), será aprovar o Projeto de Lei (PL) 4450/21, que visa a suspender a validade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em regiões desmatadas ilegalmente. Conhecido como PL do CAR Legal, o projeto busca dar um basta no desmatamento.
De autoria de Agostinho, o texto é assinado pelos também socialistas Tabata Amaral (SP); Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria; e Alessandro Molon (RJ), líder da Oposição. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joênia Wapichana (Rede-RR) e Áurea Carolina (PSOL-MG) e os deputados David Miranda (PSOL-RJ), Nilto Tatto (PT-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE) são outros que assinam a proposta.
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Rodrigo Agostinho disse que é preciso ser propositivo, principalmente em um ano desafiador por causa das eleições. O projeto prevê melhor eficiência no combate ao desmatamento ilegal.
Além de suspender a validade do CAR, também estabelece o embargo automático remoto. Este último se dará nos casos de constatação do desmatamento por meio de imagem de satélite. O órgão competente deverá embargar o uso das áreas, seja por via eletrônica e remota, presencial, ou até por edital público virtual.
A utilização de tecnologia já existente é um ponto importante da proposta. Na justificativa, os autores dizem que o poder público pode ser corresponsável pelo dano ambiental, já que gerencia a ferramenta que permite constatar e notificar o responsável pela ilegalidade, mas ainda assim não o faz.
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Agostinho defende a aprovação do projeto porque ele possui estratégias criativas para o combate ao desmatamento. “O projeto cria ferramentas novas na nossa legislação justamente para embargar áreas desmatadas ilegalmente, sem que precise mandar fiscais para cada ponto da Amazônia em que ela seja desmatada”, explica.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta apenas define em lei o que já deveria ser feito pelos órgãos competentes. “Esperamos contribuir para a volta do controle efetivo dos desmatamentos em todos os biomas brasileiros, colocando o Brasil de volta no trilho para de fato alcançarmos a meta de desmatamento ilegal zero.”
Impunidade x desmatamento
Dados do Programa MapBiomas e do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) mostram que a impunidade impera nesses casos. Apenas 2% dos alertas e 5% da área desmatada entre 2019 e 2020 sofreram multas ou embargos pelo Ibama. Na Amazônia, nos 52 municípios considerados críticos pelas políticas do Ministério do Meio Ambiente, 2% dos alertas e 9,3% da área desmatada tiveram ações de punição.
PSB na defesa dos biomas brasileiros
O PSB defende que os Biomas Brasileiros – Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pampa, Mata Atlântica, Pantanal e o Bioma Marinho – se constituam em importantes ativos do desenvolvimento. Tanto que o partido entende que a formulação de políticas públicas estratégicas, na forma de um “Projeto Nacional de Desenvolvimento, necessita levar em conta a territorialidade, uma vez que os desequilíbrios regionais nacionais também se manifestam, pelo menos de forma aproximada, em razão das características das localidades em seus diferentes biomas”, consta no Livro 05 de Teses da Autorreforma do PSB.
Os socialistas compreendem que os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e os de comunidades tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são “os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar”. Por isso, é necessário “garantir e aperfeiçoar os requisitos de licenciamento ambiental, como forma de eliminar a ação da grilagem, do garimpo ilegal e da substituição da mata por atividades pecuárias, que têm resultado em intenso desmatamento das florestas brasileiras, notadamente na Região Amazônica”, como constam nas Teses.
