por: Ana Paula Siqueira e Da Redação Postado em: 10/06/2021 - 21:09 Atualizado em: 10/06/2021 - 21:09
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra as ações apresentadas que pediam a suspensão da Copa América no país. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o autor de uma das ações rejeitadas. Com isso, o torneio deve ter início no domingo (13), em meio à pandemia da Covid-19 e a escalada diária no número de mortos, que contabiliza quase 480 mil vidas perdidas.
A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto de Cármen Lúcia, relatora das duas ações. São eles Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Cármen rejeitou os dois pedidos por questões processuais. A votação está sendo realizada em caráter de urgência por meio do plenário virtual. Os ministros têm até às 23h59 desta quinta-feira (10) para decidir.
A ação do PSB foi apresentada no dia 31 de maio, depois da divulgação de que o país iria sediar o torneio. No processo, o partido argumentou que “a intensa circulação de visitantes em território nacional promoverá evidente propagação do vírus da Covid por diversos estados brasileiros, bem como a potencial entrada de novas variantes virais em território nacional, em momento no qual as autoridades sanitárias já lutam contra a sedimentação da variante indiana”.
Presidente não tem competência
Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que o presidente da República não tem competência para autorizar ou não jogos em estádios de futebol estaduais ou municipais. E que a competência para liberar jogos é dos estados. “A eles cabe definir, fazer cumprir e controlar os protocolos para não se ter um ‘copavírus’, fonte de novas infecções e transmissão de novas cepas”, escreveu.
Ela argumentou ainda que “se nenhum dos gestores estaduais autorizar, por exemplo, a realização de jogos de um campeonato em seu espaço de autonomia, não poderá se sobrepor ordem de qualquer natureza, nem administrativa, caso do Presidente da República, menos ainda de entidade desportiva, que é particular e negocia jogos, condições, regulamentos, etc., em matéria que a Constituição da República exclui até mesmo da competência do Poder Judiciário”.
A outra ação rejeitada foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade pediu ao STF que determine que o país não pode sediar competições internacionais no esporte “enquanto perdurar a necessidade de isolamento social, o estado de pandemia e de calamidade pública em razão da Covid-19”. A ministra frisou, no entanto, que o fato de a ação ser rejeitada não retira a responsabilidade do Poder Público de agir para evitar a circulação do vírus.
Lewandowski quer plano de ações
Em outro processo, apresentado ao STF pelo PT, Ricardo Lewandowski, relator da matéria, votou para que o governo tivesse de apresentar, em 24 horas, um plano “compreensivo e circunstanciado acerca das estratégias e ações que está colocando em prática, ou pretende desenvolver, para a realização segura” do evento.
Lewandowski também votou para determinar que os governos do Distrito Federal e dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, assim como os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, que pretendem sediar jogos, “divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”. Esta terceira ação ainda não teve decisão da Corte.
Socialista é autor de outra ação contra Copa América
O socialista Júlio Delgado é autor de outra ação na Justiça do Distrito Federal. A argumentação nas petições iniciais dos dois processos é parecida. Ele segue na linha de que “trata-se de verdadeiro contrassenso sediar um vento desta magnitude num momento tão delicado, como se não bastassem as dificuldades atuais que já são enfrentadas”.
O deputado considera que “o país enfrenta falta de vacina, insuficiência de leitos, órgãos estatais trabalhando com eficiência reduzida, bem como a necessidade de destinar recursos para o enfrentamento da crise”, além de apontar os riscos de entrada de uma nova variante do coronavírus no país.
O parlamentar questiona ainda as empresas patrocinadoras do evento.
Brasil recebe torneio rejeitado em outros países
O Brasil virou sede da Copa América após atender ao pedido da Conmebol, que se viu sem saída para o torneio, já que Colômbia e Argentina não puderam receber mais a competição. No caso dos colombianos, o ponto crucial foi a onda de protestos nas ruas, que deixou em risco a segurança no país.
Posteriormente, o governo argentino recuou ao ver uma escalada da pandemia em seu território. Na outra ponta, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) só deu resposta positiva para a Conmebol porque obteve o aval do governo federal. O então presidente da entidade, Rogério Caboclo, acionou diretamente Jair Bolsonaro na manhã do dia 31 e ouviu do presidente que o caminho estava livre para organizar a competição em solo brasileiro.
Com informações do G1
