STF declara que Moro foi parcial ao condenar Lula

Com o voto de minerva em mãos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, decidiu mudar seu entendimento anterior e votou a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato. Assim, o placar que estava em 3 a 2 a favor do ex-juiz se reverteu e Moro passa a ser declarado suspeito e a maioria dos ministros entende que ele não julgou com parcialidade o caso do triplex do Guarujá.

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O julgamento reforça a anulação das condenações do petista determinada no início de março individualmente pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. As duas decisões permitem que o petista retome seus direitos políticos e dispute a eleição presidencial de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.

Os processos agora terão que ser refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal e as provas produzidas quando Moro era juiz dos casos dificilmente poderão ser reaproveitadas, já que sua conduta foi considerada suspeita.

O resultado final do julgamento ficou com Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Lewandowski completando a maioria a favor de Lula. Já Kassio Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra o recurso do petista.

Longo julgamento

O julgamento iniciado em 2018 foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes e a situação ficou mais desfavorável para Sergio Moro.

As acusações contra o ex-magistrado ganharam peso após o portal de notícias The Intercept Brasil revelar, em julho de 2019, diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

“Alguns dados novos foram sendo introduzidos para clarear alguns dados que não tinham, na minha compreensão, uma comprovação inicial”, disse a ministra em seu voto, sem citar diretamente a série de reportagens Vaza Jato.

Segundo a ministra, esses “dados novos” reforçaram o entendimento de que conduções adotadas pelo ex-juiz nos processos contra Lula não foram imparciais. Para Cármen Lúcia, Moro atuou ilegalmente ao autorizar a interceptação de telefones de advogados do ex-presidente e quando determinou a condução coercitiva do petista em 2016, sem primeiro intimá-lo a depor.

“Todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluído o devido processo legal e aí incluído a imparcialidade do julgador”, afirmou também a ministra.

Com informações do G1