Suspeição de Moro é suspensa com pedido de vista e placar empatado

A decisão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiada por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.  O placar está empatado: Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram, em dezembro de 2018, contra a suspeição de Moro, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram, na sessão desta terça-feira (9), a favor.

Em seu voto, Gilmar Mendes considerou que todos os atos decisórios sobre Lula devem ser anulados, incluindo os aplicados na fase pré-processual. Entretanto afirmou que isso não se estende aos demais réus. No seu voto, Gilmar também disse que Moro deveria ser condenado a pagar as custas do processo. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

“Não podemos aceitar que o combate à corrupção se dê sem limites. Não podemos aceitar que ocorra a desvirtuação do próprio Estado de Direito. Não podemos aceitar que uma pena se imponha pelo Estado de modo ilegítimo”, afirmou Gilmar Mendes.

Mesmo com o pedido de vista, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu antecipar seu voto. Ele reconheceu a suspeição de Moro, o que provocaria, por consequência, a nulidade integral de todos os atos processuais desde o início, “sem possibilidade de convalidação dos atos instrutórios”. 

“É a teoria da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, os frutos estão envenenados também”, disse Lewandowski. O ministro também concordou que Moro deveria pagar as custas do processo. 

A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a tese da suspeição, afirma que irá se pronunciar depois do voto de Nunes Marques, quando ele retornar o pedido de vista.

Na abertura da sessão, Fachin defendeu o adiamento do julgamento. O ministro disse que pediu mais prazo em razão de provas apresentadas na manhã desta terça-feira pela defesa de Lula, caracterizadas como “robustas” por Fachin. Também apontou sua decisão da véspera, que anulou as condenações do ex-presidente determinadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fachin anula condenações de Lula

Na segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações de Lula e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal. Ainda não foram distribuídos, mas os dois casos relacionados ao Instituto Lula, Sítio de Atibaia e triplex do Guarujá vão tramitar ou na 10ª Vara ou na 12ª Vara da capital. Horas antes do julgamento, ele tentou adiar a análise da suspeição, alegando que não havia mais motivo para o julgamento em razão da decisão que anulou as condenações de Lula.

Fachin pediu que Fux decidisse sobre a situação. O presidente do STF, no entanto, não se manifestou e deixou a análise para a Segunda Turma. Com isso, Fachin pediu na própria Turma que o julgamento fosse adiado.

“A sugestão de Vossa Excelência não encontra qualquer amparo na legislação”, disse Lewandowski durante o pedido.

Já o ministro Nunes Marques considerou que não se trata de anular o processo, mas de saber se as provas que foram colhidas pelo ex-juiz Sergio Moro são válidas ou não. \

“Entendo que, pela ótica do pragmatismo, não haveria absolutamente nenhum óbice, uma vez que, decretando ou não a suspeição, essa decisão fica logicamente caudatária e dependente do processo principal, que irá decretar ou não a nulidade”, disse Nunes Marques.

Com informações do UOL e Congresso em Foco