STJ exime PSB de indenizar moradoras por acidente de Eduardo Campos

STJ anula condenação do PSB, mas mantém da empresa AF Andrade e dos empresários donos da aeronave que vitimou Eduardo Campos, em 2014 — **O ex-governador Eduardo Campos com o avião em que acabou o vitimando, em 2014** (Imagem: Edson Silva/Folhapress)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em segunda instância, que o PSB está eximido da responsabilidade de indenizar duas mulheres que tiveram seus imóveis atingidos por destroços do avião que caiu e vitimou o presidenciável socialista Eduardo Campos e outras seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014.

Segundo voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, ficou claro que o papel desempenhado pelo partido “era de usuário da aeronave”, e não explorador.

Em primeira instância, o PSB tinha sido condenado a pagar R$ 9.370 a uma das moradoras, e R$ 14.055 a outra pelo acidente. Também foram condenados de forma solidária a empresa AF Andrade e os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira.

O partido recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou o pedido e determinou a extinção do processo por reconhecer que a sigla não era operadora da aeronave. Esta decisão foi mantida agora pelo STJ.

Empresa da aeronave é condenada

A AF Andrade também entrou com recurso, mas este foi negado. Embora a empresa argumente que já tinha vendido a aeronave para João Lyra e Apolo Vieira antes do acidente, o nome dos empresários não estavam inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro. Desta forma, para o tribunal, a AF deveria seguir como responsável pelo jatinho, assim como os empresários.

A empresa entrou com um recurso especial no STJ, mas o ministro Salomão seguiu o entendimento do TJ-SP e manteve a condenação da empresa.

Na mesma data, o STJ também negou recurso especial interposto por outra família que teve a casa atingida por destroços do avião. Os moradores pediam o aumento do valor da indenização — fixado em R$ 20 mil em primeira instância. Neste mesmo processo, o STJ também negou recurso apresentado pelos empresários João Lyra e Apolo Vieira para que fossem excluídos da ação.

Os dois foram alvos da operação Turbulência, que investigou um esquema de corrupção ligado ao financiamento de campanhas em Pernambuco.

Acidente

O avião com Eduardo Campos caiu sobre um prédio na rua Vahia de Abreu, no bairro do Boqueirão, região central de Santos, no dia 13 de agosto de 2014. Campos tinha saído do Rio de Janeiro com destino ao Guarujá, onde cumpriria agenda com sua candidata a vice, Marina Silva.

Com informações da Folha de S. Paulo

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