por: Lillian Bento Postado em: 26/06/2022 - 07:40 Atualizado em: 26/06/2022 - 10:08
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25/6), a liminar que impedia investigações contra o ex-procurador Deltan Dallagnol no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a farra das passagens durante a operação Lava Jato.
As investigações estavam paralisadas desde a decisão de juiz de primeira instância e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O TCU abriu processo contra Dallagnol e o ex-procurador Rodrigo Janot por responsabilidade na chamada farra das passagens. A União cobra da dupla o pagamento de R$ 2,8 milhões.
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De acordo com o presidente do STJ, a defesa de Dallagnol não conseguiu comprovar a “ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas” que motivassem uma suspensão do processo no TCU.
“No caso sob análise, na verdade, percebe-se que está caracterizado o perigo da demora inverso, uma vez que a decisão questionada obsta a atuação regular fiscalizatória de importante órgão administrativo de controle, cuja atuação é de extrema relevância para toda a sociedade que exige transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, destacou o ministro.
Segundo Martins, a interrupção das investigações no TCU podem causar danos ao erário público.
“Ressalte-se que se mostra salutar e legítima a atuação fiscalizatória, uma das razões constitucionais da importante existência dos tribunais de contas, em prol da verificação de eventual danos financeiros ao erário público na gestão das viagens a serviço e diárias dos Procuradores da República, lotados em outras unidades, para fins de exercício de sua atividade institucional em Curitiba para atuação específica na operação ‘lava jato'”, afirma na decisão.
No processo em questão, o TCU concluiu que integrantes da força-tarefa deveriam devolver R$ 2,8 milhões que gastaram em diárias e passagens.
O tribunal responsabilizou Dallagnol, cooordenador do grupo, que agora é pré-candidato a deputado federal no Paraná.
