TCU poderá investigar uso de verba pública em atos golpistas de Bolsonaro

Com Lucas Rocha

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado pelo representante do Ministério Público (MP) na Corte de Contas para investigar se houve uso indevido de verba pública para realização dos atos golpistas de 7 de setembro. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado acionou o TCU nesta quarta-feira (8).

Furtado pede que a presidenta do TCU, ministra Ana Arraes, tome as medidas cabíveis para permitir a apuração dos fatos e decrete uma medida cautelar que confira urgência às investigações.

“Foi com verdadeiro assombro que a maioria da população brasileira que desaprova o atual governo e o presidente da República (64% o desaprovam, segundo a mais recente pesquisa) presenciou ontem a realização de manifestações de caráter antidemocrático e golpista, realizada por uma minoria sectária e radical, capitaneada pelo próprio chefe do Poder Executivo. Pleiteavam o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a destituição de todos os ministros da Suprema Corte, intervenção militar, além de outras pautas inconstitucionais e até criminosas.”, diz trecho da ação.

O procurador aponta ainda que “o presidente da República, em discursos em Brasília e São Paulo, defendeu abertamente a desobediência a ordens judiciais, proferiu ameaças ao Ministro Alexandre de Moraes e desacreditou o sistema eleitoral”.

Dessa maneira, Furtado pede que o TCU apure se houve utilização de recursos públicos “na convocação, divulgação e organização de manifestações antidemocráticas e de caráter golpista do dia 7 de setembro”.

Além da suspeita de uso de dinheiro público, paira sobre o presidente Bolsonaro a prática de crime de responsabilidade. Ao declarar abertamente que não cumprirá “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Executivo comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes.

Mais de 130 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde 2019. Eleito presidente da Câmara em fevereiro, Arthur Lira (PP-AL) já declarou mais de uma vez que não pretende dar seguimento a um processo contra Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (8), em pronunciamento para falar sobre os atos golpistas do presidente no dia 7 de setembro, Lira sequer mencionou o nome de Bolsonaro e tampouco a palavra impeachment.

Com informações do Metrópoles e da Veja