Contragolpe: Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

O pretenso processo que Jair Bolsonaro (PL) pretendia mover contra Alexandre, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado menos de 24 horas depois pelo também ministro da Corte, Dias Toffoli.

O atual ocupante do Palácio do Planalto acusa o magistrado de abuso de autoridade e tenta imputar a Moraes as acusações de “ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Crimes pelos quais Bolsonaro e seus aliados são investigados em inquérito em que Moraes é o relator.

“De fato, o Estado democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”
Dias Toffoli

Na avaliação do magistrado, nenhuma das alegações apresentadas por Bolsonaro se configuram crime.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou Toffoli na decisão.

Ele reiterou ainda que decisões no escopo do inquérito das fake news já foram analisadas pelo plenário do STF.

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‘Terrorismo’

Antes da decisão, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que Moraes tem “extrema seriedade e competência”.

“Desde 2019, também o ministro Dias Toffoli, para enfrentar não só a desinformação, mas digamos assim, verdadeiros ataques ao STF, ele instaurou aqui o inquérito que esteve e está em ótimas mãos na relatoria de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência, que reconheço em público”, disse.

Mais que isso, afirmou que o STF se preparava para atos de “terrorismo”.

“Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, no qual veio a lume notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, disse Fux. “Daí a necessidade de ter sido o processo sigiloso, de ter algumas notícias serem fornecidas desta maneira genérica”, disse.

Com informações do UOL