por: Ana Paula Siqueira Postado em: 31/08/2022 - 15:10 Atualizado em: 31/08/2022 - 13:11
As constantes ameaças golpistas ao sistema eleitoral do país feitas por Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores fez com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibisse o porte de armas nos locais de votação. A decisão vale para o perímetro de 100 metros das sessões eleitorais nas 48 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos ministros da Corte.
A decisão foi tomada a partir de questionamento apresentado pelo deputado federal Alencar Santana (PT). O relator, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que as “eleições constituem o próprio coração da democracia” e que a proibição de pessoas armadas nos locais de votação visa proteger o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência.
Mesmo integrantes das forças de segurança só podem estar armados se estiverem em serviço. Em caso contrário, também estão proibidos de circular armados. Lewandowski lembrou que nesses locais, o porte só é permitido caso autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
“Tal proibição [é estendida] para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações”, afirmou.
Assim como Lewandowski, a ministra Carmén Lúcia ressaltou que o papel do TSE foi apenas o de sanar dúvidas relativas ao que já previsto pela Constituição. Somado a isso, o crescimento de pessoas armadas no país.
“Isso é uma questão da lei. Porém, nos locais de votação, sujeitos, portanto, ao cuidado e a segurança com a garantia da Justiça Eleitoral, o portar a arma é vedado”, destacou.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Corte não está afastando o porte de arma, apenas nos locais de votação. Algo que já acontece em diversos locais como estádios, aeroportos e bancos, por exemplo.
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Da mesma maneira, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que a decisão não extravasa em nada o que a disciplina legal brasileira já traz. “Estamos aqui para dar um ponto a mais de tranquilidade, de apaziguamento ao eleitorado no momento das eleições. É isso que o Tribunal está fazendo, cumprindo com seu dever constitucional e legal”, disse o ministro Campbell.
No mesmo sentido, o líder do PSB na Câmara Federal, Bira do Pindaré (PSB-MA), protocolou em julho, um projeto de lei que suspende, durante a semana anterior e seguinte às eleições deste ano, o direito ao porte de armas de uso permitido e restrito no Brasil.
“Trata-se de medida essencial para a segurança de eleitores, candidatos, bem como para a garantia da ordem constitucional e do Estado Democrático, que hoje se veem ameaçados por atos extremistas fundados na intolerância. Esse projeto traz medidas fundamentais para a garantia de eleições livres e pacíficas.”
Eleitores armados e violência política
Durante as eleições de 2018, que levaram Jair Bolsonaro ao poder, foram inúmeros os relatos de bolsonaristas que foram às urnas armados. Fotos de eleitores empunhando armas diante das urnas eletrônicas inundaram as redes sociais, muito embora fotografar a cabine de votação também seja proibido.
Esses episódios somados ao clima bélico promovido constantemente por Bolsonaro fez com que muitas pessoas que vão trabalhar como mesários nas eleições deste ano relatassem medo de trabalhar, especialmente, após a morte do guarda municipal e tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, assassinado em sua festa de aniversário, em Foz do Iguaçu (PR) pelo agente penitenciário e apoiador Bolsonaro, Jorge José da Rocha Guaranho.
Não bastasse isso, em mais uma afronta à Lei, Bolsonaro teve o disparate de incentivar seus eleitores a filmarem as urnas e as cabines de votação, o que é proibido.
Mais armas entre bolsonaristas
O discurso armamentista e golpista Bolsonaro e a facilitação para aquisição e porte de armas que ele vem promovendo têm surtido efeito no armamento da população nos locais em que ele venceu nas últimas eleições. O registro de novas armas são o dobro nos estados em que ele teve mais votos.
Já foram editados pelo atual ocupante do Planalto ao menos 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que facilitam o acesso a armas e munições.
O clima bélico promovido por ele ao longo do mandato refletiu diretamente nesses números com aumento do registro de 39 mil para 163,7 mil, entre 2018 e 2021, nos 16 estados que mais votaram em Bolsonaro. Alta de 320%.
Já nos 11 estados nos quais Fernando Haddad (PT) venceu no segundo turno, o aumento foi de 223%, saindo de 12 mil para 38,8 mil, de acordo com o levantamento.
Quando se compara o número de habitantes com o de armas adquiridas é possível ter uma melhor noção do aumento de armas circulando.
