‘Unidades de Conservação não são prestadoras de serviços turísticos’, diz Agostinho

Com o objetivo de evitar que o papel das Unidades de Conservação (UCs) seja confundido com o de prestadoras de serviços turísticos, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), rejeitou o Projeto de Lei 9998/18, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), na quinta-feira (25), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

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Para o parlamentar, que relatou a matéria no colegiado, classificar unidades de conservação abertas à visitação como prestadoras de serviços turísticos reflete uma compreensão equivocada da natureza e do papel das UCs.

“No que diz respeito à proposta de classificação das Unidades de Conservação abertas à visitação como prestadoras de serviços turísticos, ela traduz, no nosso entendimento, uma compreensão equivocada da natureza e do papel das UCs. Unidades de conservação, como os Parques Nacionais, oferecem os meios para desenvolvimento de atividades de visitação em contato com a natureza, mas não constituem, de modo algum, prestadores de serviços turísticos, nos moldes da Lei da Política Nacional do Turismo”, explicou o relator.

O texto também obrigava as Unidades de Conservação ambiental a disporem de um sistema de gestão de segurança, elaborado de acordo com normas técnicas, e alterava a Política Nacional do Turismo para incluir a segurança do turista como diretriz.

De acordo com Agostinho, no entanto, a segurança do visitante é parte intrínseca das competências e responsabilidades do órgão gestor das Unidades de Conservação, sendo o local correto para o planejamento da segurança, o plano de manejo da unidade.

Tramitação do projeto

Antes de ser rejeitado na Comissão de Meio Ambiente, o texto havia sido aprovado na Comissão de Turismo. Por ter tido pareceres divergentes, após deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.