Uso de drogas não é questão de polícia, e sim de saúde, diz Cármen Lúcia

Em uma participação gravada para o evento Cannabis Affair, que será transmitido nesta quarta-feira (9), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que o problema do uso de drogas no Brasil é uma “questão de saúde, não de polícia”.

A ministra falou sobre as consequências da política de drogas para o sistema carcerário brasileiro, em sua participação na mesa de abertura do evento, que é digital e traz uma visão sobre diversos aspectos que envolvem o uso e aplicações da Cannabis.

“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia.”
Cármen Lúcia

Descriminalização do porte de drogas no STF

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal está em discussão no STF desde 2015. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que já defendeu que deixe de ser crime o porte para todos os tipos de drogas. Outros dois ministros votaram pela discriminação apenas da maconha: Edson Fachin e Luís Roberto barroso.

Segundo a Cármen Lúcia, há uma população carcerária enorme no Brasil. Por isso a ministra afirmou que há um entendimento da suprema corte de não criminalizar em excesso os delitos relacionados ao porte de drogas.

“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização.”
Cármen Lúcia

Câmara aprova uso medicinal da cannabis

Nesta terça-feira (8), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 399/15) que permite o cultivo da cannabis no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. O relator da proposta na Casa foi o socialista Luciano Ducci (PSB-PR).

Deputados bolsonaristas informaram que apresentarão recurso ao plenário da Casa para tentar reverter a decisão que não libera o uso recreativo. O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), declarou que vetará o PL.

Autorreforma quer atualizar política de drogas

A Autorreforma do PSB defende a integração de políticas sociais com a atualização das políticas de drogas. Enxergando a necessidade de incluir o problema nas politicas de saúde pública.

“A criminalidade constatada no Brasil e que gera prisão, é de caráter patrimonial e relativas às drogas. As prisões relacionadas envolvem especialmente a população jovem, preta e periférica.”
Autorreforma do PSB

Com informações do O Globo