por: Ana Paula Siqueira Postado em: 09/03/2022 - 15:16 Atualizado em: 09/03/2022 - 13:19
A vereadora socialista Irene Melo Franco (PSB), de Pará de Minas (MG), quer pôr fim ao nepotismo no município. Projeto apresentado por ela na Câmara Municipal foi aprovado em primeiro turno esta semana.
A proposta da vereadora também prevê o fim do nepotismo cruzado, quando dois agentes públicos empregam familiares, um do outro, como troca de favores.
Embora a prática seja proibida em todo o país, a vereadora defende uma lei específica em Pará de Minas para dar mais transparência ao exercício da função pública.
Isso porque, afirma na justificativa do projeto, “não há um tratamento único para o nepotismo na administração pública municipal”.
“Cada poder dispõe sobre o nepotismo à sua maneira”, ressalta.
Por outro lado, ela analisa que a “credibilidade” da administração pública de Pará de Minas está em xeque por conta da constante nomeação em cargos comissionados de parentes de agentes políticos municipais.
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A proposta, que ainda será analisada em segundo turno, reúne os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“O projeto que estamos propondo consolida as normas de vedação do nepotismo, reunindo-as de forma a tornar única a vedação da prática”, detalha.
De acordo com o decreto federal 7.203/2010, são considerados familiar cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral – tanto por consanguinidade como por afinidade – até terceiro grau.
