Vetos de Bolsonaro ao marco do saneamento irritam parlamentares

Nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro sancionou o marco legal do saneamento, que promove uma abertura do setor à iniciativa privada e estabelece metas para a universalização do serviço. A expectativa do governo é que a nova legislação abra caminho para investimentos da ordem de R$ 800 bilhões. Desse total, pelo menos R$ 100 bilhões já estariam aguardando a sanção da medida.

No entanto, os vetos do presidente à medida irritaram os parlamentares, que prometem derrubar parte deles em sessão do Congresso Nacional.

Sanção

A sanção do marco legal foi celebrada, principalmente, por integrantes da equipe econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as novas regras vão destravar a “primeira onda de investimentos” no Brasil. 

“Esperamos que haja investimentos de R$ 700 bilhões a R$ 800 bilhões nos próximos anos no setor [do saneamento]. São milhões de brasileiros sem acesso a esgoto e 35 milhões que não tem água limpa para lavar as mãos. Isso destrava a primeira grande onda de investimentos. Primeiro saneamento, [depois] gás natural, petróleo”, disse.

Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, adiantou que o primeiro leilão do setor está previsto para setembro, em Alagoas. Rio de Janeiro e São Paulo também estariam aguardando a mudança na legislação.

Apesar de a aprovação da matéria ter sido fruto de um acordo entre governo e o Congresso, sua sanção não foi tão bem recebida pelos parlamentares. Isso porque o presidente decidiu vetar 11 dispositivos do texto e não apenas os três que haviam sido acordados.

Repercussão negativa

O veto que causou mais repercussão negativa foi o que revoga o artigo 16, que prevê que os contratos de programa vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. 

O dispositivo em questão ajudou a reverter a resistência de algumas bancadas, que eram contra o teor da proposta de maneira geral, mas teriam aceitado votar favoravelmente por conta da segurança que o item proporciona às companhias estaduais.

Esse item dava às prefeituras uma janela até 2022 para que estas pudessem prorrogar por até 30 anos seus atuais contratos de programa, muitas vezes firmados sem licitação, com companhias estaduais de água e esgoto. Seria uma “saída” para que os Estados não precisassem vender suas empresas “à preço de banana” num momento de pandemia. 

“Eu votei a favor [do marco] exatamente por esse acordo, senão votaria contra. Eu poderia ter levantado uma bandeira e derrubar esse marco regulatório. O governo não pode fazer um acordo dessa natureza e depois descumpri-lo”, criticou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

Vetos

Com esse veto, o governo acaba empurrando os Estados para uma concessão ou privatização mais rápida, sem um período de transição.

“Cai a possibilidade de se renovar contratos com vigência expirada e também contratos de programa de maneira geral. Neste caso, não podem ser celebrados novos contrato de programas. Os que estão em vigor só permanecem em vigor pelos prazos previstos nele, mas sem a chance de renovação por novos períodos”, explicou a advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, do escritório BMA (Barbosa, Müssnich, Aragão), que atua nas áreas de infraestrutura, regulação e assuntos governamentais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu. Ele defendeu que o governo tem que cumprir o que prometeu e afirmou que o Congresso pode “dar uma resposta” ao Executivo derrubando esse veto na sessão do Congresso. 

“O que é combinado não é caro nem barato. A gente precisa respeitar os entendimentos e construir o que é acordado. Não se pode fazer um entendimento e não cumprir o entendimento. Se não houve por parte do governo a eficácia do entendimento ou se houve um lapso do governo, a gente tem como corrigir e dar a resposta sobre o que foi construído na sessão do Congresso”, rebateu.

Com informações do Valor Econômico.