Vitória indígena: STF nega anulação de terra demarcada no Pará

Em uma semana marcada por ofensivas governistas para destruir direitos dos povos indígenas do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu uma vitória do movimento indígena ao negar a anulação da demarcação da Terra Indígena Apyterewa, do povo parakanã.

A 2ª Turma do STF indeferiu, por unanimidade, o pedido do município de São Félix do Xingu (PA) de anular o decreto de homologação do território, assinado em 2007 pela Presidência da República.

A negativa representa também uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (PL), e para o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que participa do processo como amicus curiae, ou seja, amigo da corte, em apoio ao pedido de São Félix.

“Em um contexto de erosão da proteção dos direitos indígenas no Brasil, esta decisão da mais alta corte de Justiça reafirma o caráter indisponível da Terra Indígena Apyterewa”, disse o advogado Tito Menezes, do povo sateré-mawé.

Ele participou do julgamento na condição de assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). De acordo com ele, os ministros seguiram a decisão monocrática de Gilmar Mendes, que em 2019, não aceitou o argumento da prefeitura.

A 2ª Turma do STF, inclui os ministros Nunes Marques e André Mendonça, que foram indicados por Bolsonaro, além de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Histórico

Após a decisão de Gilmar Mendes, em 2019, a prefeitura de São Félix de Xingu (PA) entrou com um agravo regimental e pediu a abertura de uma “conciliação” na Advocacia-Geral da União (AGU).

Mendes aprovou a medida em 2020. E em 20 de outubro do mesmo ano, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, se manifestou favorável à conciliação, de acordo com o que divulgou a a coluna de Rubens Valente, do UOL.

Com a decisão, 3 mil famílias ocuparam a área e a pressão levou as lideranças parakanãs concordaram em reduzir 50,7% do do território, o que corresponde a 392 mil hectares. Na ocasião eles eles foram coagidos a abrir um “picadão, ou seja, um novo limite, sob vigilância armada.

Com a decisão de Gilmar Mendes, o período de negociação foi encerrado. Em um processo paralelo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, a suspensão dos efeitos da decisão que impedia a retirada dos ocupantes não indígenas da área. A ação é de dezembro, mas o ministro ainda não decidiu.

Dados do Ministério Público Federal (MPF), com as invasões do território, hoje os parakanãs ocupam apenas 20% do próprio território. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, Apyterewa foi a terra indígenas mais desmatada do Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).