ABGLT vai ao STF para que Anvisa cumpra decisão sobre doação de sangue
As normas relacionavam a proibição de doação de sangue a critérios que consideravam o perfil de gays à possibilidade de contágio por DSTs
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O colegiado condenou o ex-deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) à pena de 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado
Após denúncia, o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento
Texto prevê que poderes deverão assegurar recursos extraordinários emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-abrigo e dos Centros de Atendimento
Toffoli destacou que a democracia não comporta um “quarto poder” e que o artigo 142 da Constituição Federal não respalda nenhuma ideia de “poder moderador”