A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou nesta terça-feira (7) que vai ingressar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por agir de “forma criminosa”, “pondo em risco a vida de outras pessoas” ao expor jornalistas ao risco de contágio do novo coronavírus.
Hoje, mesmo informado que estava infectado com a covid-19, o presidente recebeu repórteres de veículos que considera alinhados com suas políticas para informar que testou positivo para a doença que já matou mais de 66 mil pessoas no país.
Na nota, assinada pelo presidente da Associação, Paulo Jerônimo de Sousa, a entidade afirma que na ocasião, o presidente esteve próximo dos profissionais de imprensa e que chegou a retirar a máscara, mesmo sabendo dos riscos e das orientações difundidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Com essa atitude, infringiu o Código Penal que, em seu artigo 131, diz: ‘Pratizar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa’”, diz um trecho do texto.
Segundo a entidade, Bolsonaro ainda infringiu o artigo 132 do mesmo código, que prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expuser “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” e cita que “não é possível que o país assista, sem reação, a sucessivos comportamentos que vão além da irresponsabilidade e configuram claros crimes contra a saúde pública”.