Arthur Lira quer que Legislativo controle o Orçamento Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem como prioridade aprovar medida que garanta ao Congresso Nacional o controle do Orçamento Federal. Em entrevista ao jornal O Globo, no domingo (21), ele afirmou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a vinculação de verbas para qualquer área, incluindo Saúde e Educação.

Para Lira, o Congresso é um “carimbador” do Orçamento, que vem pronto do Executivo. A peça é toda pré-fixada, com 96% de despesas carimbadas. Ele defende a desvinculação total do Orçamento.

“Se o Congresso vai votar, se não vai votar… Aí a gente tem que ter o respeito de ouvir todos. A população tem de escolher o deputado: “Ah, eu quero que tenha no Orçamento 40% para educação”. Então a população vai votar em deputados que defendam a Educação.”
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O deputado argumenta que o engessamento do Orçamento reduz o poder do Legislativo na definição sobre aplicação dos recursos públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é favorável à tese de Lira. Para passar a valer, a mudança exige mudar trechos da Constituição, mediante a aprovação de uma PEC.

Atualmente, a Constituição determina que os estados e o Distrito Federal devem destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Lira argumenta que, atualmente, governadores e prefeitos são obrigados a gastar dinheiro, até mesmo “jogando dinheiro fora”, para cumprir o mínimo constitucional. Ele afirmou que a Saúde tem recursos demais e o que problema da área é a gestão.

Reação de gestores da saúde e da educação

As declarações de Lira, que foi eleito para o cargo com o apoio do Palácio do Planalto há três semanas, gerou críticas de gestores das áreas de Saúde e Educação. Integrantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais da área afirmaram temer uma eventual redução de recursos.

A economista e sanitarista Erika Aragão, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres) e integrante do Conselho Nacional de Saúde, concorda que o SUS tem problema de gestão, mas ressalta que até para melhorar a gestão é preciso investir em informatização e mão de obra qualificada, por exemplo.

“Seria o desfinanciamento do SUS num momento em que a população está envelhecendo e precisará de mais atendimento de saúde. Todas as recomendações de organismos internacionais é que haja maior presença dos governos em áreas de seguridade social, como saúde, educação e programas de renda mínima.”
Erika Aragão, Abres

Para Mauro Junqueira, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a desvinculação preocupa os municípios. Ele lembra que os prefeitos devem aplicar 15% do orçamento em saúde, mas, em média, o percentual já alcança 24,5%. Apesar disso, ele anota que o gasto do Brasil com saúde, por habitante, é de R$ 3,70 por dia, é considerado muito baixo.

“É sobre os prefeitos que recai a maior pressão por atendimento de saúde e educação. Os recursos estão estagnados há 10 anos. Muitas vezes são empenhados, mas não são transferidos para os municípios.”
Mauro Junqueira, Conasems

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a médica sanitarista Lígia Bahia classificou como “insensível” a declaração de Lira de que na Saúde “há recursos demais”.

“É incorreta porque o Brasil gasta menos com saúde do que países como Argentina e Uruguai. A sentença significa literalmente menos recursos para a saúde, área hoje prioritária no mundo inteiro.”
Lígia Bahia

Visão socialista sobre o Orçamento

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), em sua Autorreforma – conjunto de documentos que propõe um novo programa partidário – defende que a gestão pública do Estado brasileiro deve ser mais precisa, efetiva e simplificada. O posicionamento do partido sobre o tema é oposto ao defendido por Arthur Lira, já que se coloca em favor de uma proposta centralizada de políticas públicas.

Para o PSB, a gestão pública deve ter como missão o cumprimento dos objetivos e das metas de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que deve ser constantemente monitorado para avaliação de resultados.

“A gestão pública deve orientar-se constantemente pelos princípios da modernização e da transparência, assegurando aos dirigentes e à sociedade o fornecimento de informações necessárias ao acompanhamento dos resultados.”
Autorreforma do PSB

Com informações de O Globo

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