Bira do Pindaré critica taxação de livros em audiência pública

Durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) classificou como “abominável” e “inaceitável” a taxação de livros proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O colegiado se reuniu nesta segunda-feira (26) para debater o tema.

O parlamentar socialista comparou a decisão de cobrar impostos sobre os livros com iniciativas do governo que vão em sentido contrário ao fortalecimento da educação e ao combate à violência no Brasil. Ele citou, por exemplo, a isenção tributária na comercialização de armas de fogo no país, defendida no final do ano passado pelo presidente.

“É inaceitável essa ideia de taxação de livros. E veja a contradição que é um governo que propõe liberar a taxação de importação de armas e ao mesmo tempo propõe a taxação dos livros. Veja a que ponto nós chegamos. Este é o cenário do Brasil presente. Isso é algo abominável o que vivemos no Brasil presente”.
Bira do Pindaré

Isenção tributária para livros está na Constituição

Atualmente, o mercado editorial tem imunidade tributária garantida pela Constituição Federal, mas o governo quer mudar isso com a reforma tributária. A ideia envolve uma taxação de 12% sobre os livros.

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Mais do que o fim do benefício, chamou atenção dos deputados federais o motivo alegado para aplicação desse imposto sobre o setor. Em um documento no qual explica o novo imposto, a Receita Federal alega que “famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos, e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”. Esse entendimento foi baseado na Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura da Câmara dos Deputados lançou uma nota de repúdio contra documento da Receita Federal. “Em vez de ampliar o acesso à leitura, o governo busca restringi-lo, em flagrante desvio do espírito da Constituição Cidadã. Esse ataque não é isolado, e deve ser enxergado como parte do pacote ideológico que baliza esta catastrófica gestão, repleto de investidas contra a Cultura, a Educação, a Informação e o direito ao seu acesso pelos mais pobres, e apenas reafirma o caráter anticientífico e anticultural do (des)governo Bolsonaro”, destacou a nota.

Isenção de impostos sobre armas

Logo após ser definida pelo governo, a isenção tributária para o mercado de armas, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a medida em caráter liminar. Em decisão proferida pelo ministro Edson Fachin o Supremo alega que, caso seja mantido, esse benefício resultaria em perdas da ordem de R$ 200 milhões por ano para os cofres públicos.

No final do ano passado uma resolução da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao ministério da Economia, zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Atualmente, a importação de armas de fogo tem alíquota de cerca de 20% sobre o valor do produto. Na época, o presidente Jair Bolsonaro chegou a comemorar a medida nas redes sociais. A liminar que suspendeu essa norma ainda será analisada pelo pleno do STF.

PSB contras as armas

No início de abril, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lançou a campanha “Desarme: PSB contra as armas!”. O partido defende, neste momento, que a prioridade do Brasil é pacificar a sociedade e concentrar todos os esforços das lideranças políticas em uma unidade nacional para a imunização dos brasileiros. Com um total de cinco vídeos, a campanha retratou situações cotidianas que podem ter consequências mortais devido ao acesso facilitado às armas que tem sido incentivado pelo governo Bolsonaro.

O plenário do STF começou a analisar no dia 16 de abril a suspensão de parte dos quatro decretos presidenciais que facilitam o porte e a posse de armas de fogo. A decisão em caráter liminar foi tomada pela ministra Rosa Weber no dia 12 de abril em resposta a uma ação do PSB. As novas regras armamentistas com pontos vetados pela magistrada passaram a valer a partir do dia 13 de abril.