por: Jaqueline Nunes Postado em: 13/02/2021 - 10:06 Atualizado em: 13/02/2021 - 11:43
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, no fim da noite desta sexta-feira (12), um pacote de mudanças ao decreto que regulamenta a compra de armas no Brasil. De acordo com o Planalto, agentes de segurança, atiradores e colecionadores poderão comprar e estocar mais armas e munições.
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As mudanças ao Estatuto do Desarmamento incluem:
- aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;
- possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;
- permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;
- elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.
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Críticas
Por meio do seu perfil no Twitter, o deputado, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a medida e questionou as prioridades do governo. O parlamentar é um dos mais atuantes no combate à política armamentista de Bolsonaro e já apresentou diversas medidas para conter os avanços do presidente.
“Às vésperas do carnaval, Bolsonaro criou uma edição extra do Diário Oficial para publicar 4 decretos que ampliam acesso a armas. É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil. Vamos à luta: menos armas, mais vacina!”
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No texto divulgado, o governo afirma que a medida que irá aumentar o número de armas de fogo em circulação no país, tem como objetivo a melhoria da segurança pública nacional.
