Diferentemente do que propaga a seguidores, de que houve uma condenação justa, Jair Bolsonaro (PL), por meio da representação brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a parcialidade de seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento dos processos que condenaram Lula (PT) e tiraram o petista das eleições de 2018.
Na tentativa de impedir que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU julgasse o caso, o governo Bolsonaro mostrou que as sentenças de Moro já haviam sido anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou Lula em liberdade após 580 dias de prisão injusta.
“Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor”, diz o texto da representação brasileira, divulgado pela coluna de Mônica Bergamo na edição desta quinta-feira (28) da Folha de S.Paulo.
O governo Bolsonaro ainda alegou que como Lula ainda poderia apresentar mais recursos à Justiça brasileira para comprovar a violação dos direitos humanos, o caso não deveria ser julgado pela corte internacional.
“Uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”, relatou a representação brasileira.
A estratégia de Bolsonaro era impedir ou ao menos postergar para depois das eleições o julgamento da ação, que confirma que as eleições de 2018, vencidas por ele, foram fraudadas com o impedimento do líder das pesquisas de entrar na disputa.
Os argumentos do governo brasileiro, no entanto, foram rejeitados e nesta quarta-feira (27) houve a divulgação da sentença.
Após seis anos de análise, o CDH da ONU concluiu que Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos Lula. O comitê também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018 – quando ele foi impedido de ser candidato – e que o vazamento de conversas do ex-presidente com familiares foi abusivo.
A decisão deve ser divulgada na íntegra na quinta-feira (28) e deve trazer recomendações para que o Estado Brasileiro garanta uma reparação a Lula. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados do parecer.