Câmara aprova texto-base de projeto que dá autonomia ao Banco Central

Matéria polêmica na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a autonomia do Banco Central teve seu texto-base aprovado nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114. A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto.

O texto estabelece mandatos fixos de quatro anos para os diretores, intercalado por dois anos com o do presidente da República, regras para nomeação e demissão, e a transformação do órgão em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério.

Para concluir a análise do tema, os parlamentares precisam votar os destaques, que possibilitam a votação de apenas parte de uma proposta.

Interesse na aprovação

Na terça-feira (9), a oposição argumentou qual seria a urgência da matéria na Casa com Lira e pediu para que a proposta fosse debatida nas comissões e também com a sociedade, o que foi negado pelo presidente da Câmara.

A medida interessa, e muito, ao mercado financeiro privado e aos bancos, já que impactará diretamente a política monetária do país. Na prática, a autonomia do BC facilitará o repasse de verbas públicas para os cofres dos bancos, dando continuidade à política econômica conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Prioridade Bolsonaro

A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991. O PL 19/2019, que já tramitou pelo Senado, e foi apontado na lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada, foi a primeira pauta da nova gestão da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).

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Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Com informações do G1