Governo envia pacote de pautas prioritárias ao Congresso

Sem máscara e sem partido, Jair Bolsonaro entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma relação com 35 pautas prioritárias de seu governo. Na lista de pedidos, estão ações para dar celeridade à privatização da Eletrobrás, à reforma tributária e liberação do projeto que prevê mineração em terras indígenas.

Em solenidade nesta quarta-feira (3), o trio prometeu que as medidas para combate à pandemia e recuperação da economia serão prioridade. “A pauta é voltada à pandemia, economia e reformas de Estado”, declarou Bolsonaro.

Pacheco defendeu mais uma vez a pacificação e independência entre os Poderes, além de reforçar a importância da vacinação contra a Covid-19. “Disponibilização de vacinas e medidas econômicas são prioridade”, reforçou.

Lira, por sua vez, disse que a Câmara estará “100% voltada para a pandemia inicialmente”. E salientou a necessidade de “manter clima harmônico, muito trabalho e diálogo”. Lira voltou atrás após destituir o bloco que apoiava Baleia à presidência da Câmara.

Urgência no Orçamento

Bolsonaro pediu também, urgência na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) “para que o governo federal consiga honrar com seus compromissos” e também sobre o projeto que trata da privatização da Eletrobrás.

Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobrás, que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade.

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Cinco projetos já foram aprovados no Senado e tramitam na Câmara. A Lei do Gás, Depósitos Voluntários, Superendividamento e Autonomia do Banco Central. As outras pautas ainda dependem de avaliação das Casas.

Outros projetos elencados pelo governo

Investimentos: reforma tributária; reforma administrativa; privatização da Eletrobrás; ampliação do escopo de debêntures; marco legal do mercado de câmbio; mudança no regime de partilha do petróleo e gás; modernização do setor elétrico; novo marco regulatório para o setor de ferrovias; aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fiscal: PEC emergencial, PEC dos fundos, PEC do Pacto Federativo, uso dos fundos públicos para a pandemia.

Costumes: Registro, posse e comercialização de armas de fogo; garantia a militares em operações da Garantia da Lei e da Ordem; aumento da pena para abuso de menores; transformar pedofilia em crime hediondo; permissão para aprendizado fora de escolas (Homeschooling); alteração do Estatuto do Índio para proibir infanticídio.

Fundiária: liberação da mineração em terras indígenas; concessões florestais; novo marco do licenciamento ambiental; regularização fundiária na Amazônia.

Transporte: Projeto que cria documento único para transporte de cargas; isenção de pedágio para moradores de municípios que residem em área de cobrança.

Aprovados parcialmente: Novo marco regulatório do gás; novo marco da cabotagem; simplificação de regras para startups; regulação de certificados digitais; Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro), para financiar atividades do setor; teto para supersalários no setor público; regras mais rígidas para evitar o superendividamento; autonomia do Banco Central; depósitos voluntários ao Banco Central.

Com informações do O Globo