por: Ana Paula Siqueira Postado em: 29/08/2022 - 16:40 Atualizado em: 29/08/2022 - 15:35
Grande parte das candidaturas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) é composta por advogados. São 109 socialistas, número que representa 8,42% das 1.294 candidaturas apresentadas em todo o país. Esse perfil se relaciona diretamente com a atuação que o partido tem na defesa da democracia e na garantia de direitos para a população.
Em julho, dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o governo federal está proibido de contingenciar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Além disso, reconheceram a omissão da União ao não alocar totalmente os recursos em 2019.
A decisão ocorreu em julgamento do Plenário Virtual em favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria do PSB.
Segundo os socialistas, o governo deixou o Fundo Clima parado propositalmente entre os anos de 2019 e 2020, para que o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles mudasse a composição do comitê gestor do fundo — extinto em abril de 2019 —, excluindo a sociedade civil.
Em outra frente, foram os governadores socialistas do PSB acionaram o STF para revogar lei que fixa ICMS dos combustíveis. A mudança foi aprovada pelo Congresso neste ano e sancionada por Jair Bolsonaro (PL).
Antes da sanção, cada estado possuía uma alíquota própria, que variava de acordo com as contas de cada localidade. No entanto, na tentativa de diminuir o preço dos combustíveis, uma das medidas governamentais foi fixar o imposto num único valor, entre 17% e 18%.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pelos socialistas João Azevêdo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE) e Carlos Brandão (PSB-MA), afirma que o ICMS é um imposto de competência estadual e do Distrito Federal e que, por isso, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais, sob vários aspectos”.
Além dos socialistas, assinaram a ação os governadores do Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.
Leia também: Ação do PSB: STF dá 10 dias para Bolsonaro se explicar sobre ‘violações de direitos da população negra’
Escândalos do governo Bolsonaro na mira do PSB
Em junho, o candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral pediu a quebra de sigilo da lista de pastores envolvidos no escândalo de corrupção no Ministério da Educação (MEC). No STF, ele solicitou o imediato julgamento de uma ação do PSB, que pede a quebra do sigilo imposto pelo governo Bolsonaro.
O socialista ressaltou que após a gravação do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro colocou sigilo de cem anos sobre as dezenas de reuniões feitas com esses pastores. A ação do PSB está nas mãos do ministro André Mendonça, o ‘terrivelmente evangélico’, indicado por Bolsonaro ao cargo.
“Com as prisões de Milton Ribeiro e do pastor, realizadas pela Polícia Federal, torna-se evidente que o sigilo colocado sobre as reuniões não é apenas ilegal, configura-se, na verdade, como obstrução à justiça. Por isso, estou encaminhando ofício ao ministro André Mendonça e ao presidente do STF, Luiz Fux, pedindo o imediato julgamento de nossa ADPF”, afirma Danilo.
Leia também: Ação do PSB: STF determina que entidades e população sejam ouvidas em plano de redução de mortes, no Rio
De olho na farra com o dinheiro público
Também em junho, Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pelo suposto uso de dinheiro público para promover propaganda eleitoral antecipada.
A solicitação foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que há mais de um ano iniciou uma série de denúncias de compras superfaturadas no governo Bolsonaro, questionou os gastos do presidente no dia 15 de abril, data em que foi realizada uma motociata de apoio a Bolsonaro, em São Paulo.
Elias Vaz revelou que, apenas em abril, os cartões corporativos ligados à presidência acumularam gastos que chegaram a R$ 4,2 milhões. O valor é semelhante ao que foi registrado entre janeiro e março de 2022, que atingiu R$ 4,6 milhões.
O documento enviado pelo deputado apontou, ainda, outra motociata promovida por Bolsonaro, no dia 20 de abril, em Rio Verde, interior de Goiás, e também, um desfile do presidente na carroceria de uma caminhonete. Todas as ações podem ter características de propaganda eleitoral antecipada.
Gastança dos militares no governo
Em outro levantamento feito por Elias Vaz, o parlamentar revelou que quase 1,6 mil militares receberam benefícios de mais de R$100 mil neste ano.
O documento, que foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU), é um complemento à representação feita em julho, na qual o deputado pede auditoria detalhada na folha de pagamento das Forças Armadas a partir de 2019.
Leia também: STF forma maioria em ação do PSB pela proteção do meio ambiental
No primeiro levantamento, o parlamentar constatou que militares do governo receberam até R$ 1 milhão.
“É um tapa na cara do povo brasileiro, que está passando por uma das piores crises dos últimos tempos. Fica claro que há uma conduta do governo Bolsonaro que privilegia um grupo das Forças Armadas, já que esses benefícios não abrangem todos os militares, nem chegam a outros servidores federais, como professores e enfermeiros”, afirmou o deputado na ocasião.
Segundo Elias Vaz, a própria Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que militares da ativa estão acumulando cargos e funções e recebendo remunerações que extrapolam o teto constitucional.
Entre outras denúncias, o socialista mostrou que em pouco mais de três anos de governo, Bolsonaro gastou R$ 2,6 milhões dos cofres públicos para bancar comida, lanches e petiscos no avião presidencial. A equipe do parlamentar chegou ao valor por meio de dados do Portal da Transparência.
