Casagrande articula derrubada dos vetos ao marco do saneamento

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), está articulando com a bancada federal capixaba a derrubada do veto presidencial a um dos principais artigos do novo marco do saneamento básico, que autoriza a renovação dos atuais contratos por até 30 anos.

“Foi uma notícia muito ruim [o veto], foi uma ruptura de acordo. Eu defendo a derrubada desse veto, para fazer valer o acordo”, afirmou o governador em entrevista ao Broadcast Político do Estadão. Casagrande compõe, com outros 16 chefes de Executivos Estaduais, um grupo que enviou uma carta para Bolsonaro na última terça-feira (14), antes da sanção do presidente.

A mobilização dos governadores é focada principalmente no artigo 16. Ele prevê que os contratos de concessão vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e formalizados, ou renovados, mediante acordo entre as partes. A data limite é 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.

Para o socialista, os vetos presidenciais representam a “privatização da água”, além de uma quebra de acordo com governadores e parlamentares que vinham fazendo campanha contra a revogação do artigo 16.

Vetos

O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (15). Além do artigo citado, o presidente fez 10 outros vetos em trechos aprovados em dezembro pela Câmara e no final de junho pelo Senado.

Outro veto tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passaram por alienação acionária. No texto aprovado pelo Congresso é possível que o poder público assuma a atividade mediante indenização.

Governo e Senado tinham construído um acordo no qual combinaram previamente quais artigos seriam revogados pelo Executivo. Dessa maneira, não haveria alterações futuras que poderiam gerar atraso em sua aprovação.

Penalização de governadores

Os governadores acreditam que os vetos são uma forma de penalização, já que o principal deles foi fundamental para quebrar a resistência dos chefes de Estado e parlamentares à nova lei do saneamento.

Em comunicado, o governo federal informou que “os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”.

Casagrande afirmou que o veto não afeta diretamente o seu governo, porque os contratos de programa representam cerca de 2,4% do faturamento da empresa de água e esgoto do Estado, a Cesan, mas ele defende que um prazo seja dado para as empresas.

PEC da água potável

Na quinta-feira (16), após os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco do saneamento, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o acesso à água potável como um direito fundamental dos brasileiros.

A PEC quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal, que trata sobre os direitos e garantias fundamentais e Cabral começou a colher as assinaturas dos deputados esta semana para que a proposta possa tramitar na Câmara. São necessárias 171 assinaturas. Depois disso, a PEC segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), que analisa a admissibilidade do texto.

Com informações do PSB Nacional