Governo de ES pretende reduzir alíquota de contribuição previdenciária

O governo do Espírito Santo pretende reduzir a alíquota de contribuição que realiza para os fundos financeiros e previdenciários. Atualmente, o recolhimento patronal à Previdência do funcionalismo público do estado é de 22%. Com a pandemia do coronavírus e a severa crise que o país enfrenta, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que pretende propor…

Deputados querem proibir cobrança de multa e juros por motivo de força maior

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 708/20, que proíbe a cobrança multa, juros e outras sanções no caso de inadimplência do consumidor por caso fortuito ou força maior de notório alcance nacional. O texto insere a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Nesses casos, a dívida terá sua exigibilidade…