Comissão externa cria grupo de trabalho para debater fila única em hospitais

Deputados da comissão externa que analisa ações de combate à Covid-19 no Brasil criaram, nesta quarta-feira (13), um grupo de trabalho para debater propostas que estabelecem uma fila única para o atendimento de pacientes com a doença em hospitais públicos e privados do País.

A medida está prevista em diversos projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados e, diante da falta de consenso, o colegiado decidiu ampliar o debate e vai ouvir, na próxima segunda-feira (18), os autores das propostas.

Parte da polêmica decorre do Projeto de Lei 2333/20, apresentado pela bancada do Psol, que estabelece uma fila única para pacientes da Covid-19 administrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS ). “Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal já divulgaram carta criticando a fila única. Eles entendem que têm a capacidade de fazer a melhor escolha”, disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Além da carta, os governadores pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) barre uma ação proposta pelo Psol com o mesmo objetivo.

Coordenador do colegiado, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) defendeu o direito de gestores públicos de negociarem leitos com a rede privada de saúde mediante pagamento, como vem ocorrendo em alguns estados e municípios, e questionou a capacidade do governo federal para fazer a regulação de todos os leitos do País. “O painel nacional de leitos não existe. No Rio de Janeiro, não tem nenhuma informação, nem sobre os próprios hospitais federais”, criticou.

Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autores de projetos de lei que instituem a fila única, ponderaram que a ideia é definir protocolos que unifiquem a regulação dos leitos no País, mantendo a regulação local. “Não estão proibidos ajustes por estado”, disse Chinaglia.

Segundo Jorge Solla, todos os estados possuem centrais que já fazem a regulação de leitos. “Não podemos prescindir dos hospitais privados, temos que ampliar essa parceria”, acrescentou.

Projetos prioritários

A reunião técnica definiu ainda projetos de lei prioritários – alguns com urgência aprovada –, que poderão ser incluídos na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre eles, estão:

• PL 1485/20 – dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante o estado de calamidade;
• PL 2430/20 – cria plano de retomada das atividades no País após a pandemia;
• PL 2505/20 – autoriza o uso de veículos escolares para o transporte de profissionais da saúde e de pacientes durante a pandemia;
• PL 2040/20 – determina a divulgação diária do mapa de leitos hospitalares públicos e privados de cada unidade da Federação;
• PL 1462/20 – autoriza automaticamente a exploração temporária e não exclusiva de patentes em caso de emergência de saúde pública;
• PL 2230/20 – suspende reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia;
• PL 2201/20 – permite ao Poder Público requisitar à indústria a fabricação de bens essenciais ao enfrentamento do coronavírus; e
• PL 2493/20 – cria o Programa Emergencial para Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública.

Com Agência Câmara de Notícias