por: Nathalia Bignon Postado em: 18/02/2021 - 17:38 Atualizado em: 18/02/2021 - 17:52
A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) protestou nesta quinta-feira (18) contra a tentativa de desmonte da Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), liderado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Em ato virtual, a deputada se juntou ao grupo de parlamentares e organizações que pede a suspensão da Portaria 457/2021, publicada no último dia 11 de fevereiro, com o objetivo de instituir um Grupo de Trabalho (GT) para revisar o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Conhecida por seus posicionamentos radicais e influenciados pela religião, Damares pretende convocar integrantes de outros ministérios e de conselhos de governo para discutir um novo texto, a ser aprovado até dezembro. Na avaliação do ministério, o texto atual, criado por decreto em 2009, tem metas inatingíveis e pouco focadas em “ações efetivas e de impacto social”.
O PNDH, feito para efetivar políticas públicas alinhadas com o sistema internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece medidas em áreas como segurança, educação e direitos de minorias. Ele prevê, por exemplo, a ampliação do controle de armas de fogo em circulação no país e o estímulo ao desarmamento.
Mais de 500 organizações se manifestaram em nota pública pedindo a revogação da Portaria. Para o coletivo, a participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada, uma vez que só integrantes do governo foram convidados a integrar o novo GT.
Lídice é coautora de projeto
Na tentativa de sustar a medida, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 16/2021, para o qual a socialista já solicitou adesão e coautoria.
“Esta portaria não pode se fazer superior à lei e à política nacional de direitos humanos do Brasil. O governo tenta, por este instrumento, destituir ainda mais os mecanismos de participação popular em nosso país. Lembro que nossos conselhos já foram desconstituídos e, até então, não tivemos força para uma mobilização mais focada, em bloco”, recordou Lídice.
A deputada baiana relatou ainda que seu mandato já foi procurado por representantes dos movimentos feministas e de pessoas idosas, preocupados com a não representação de organizações da sociedade civil neste instrumento que, se concretizado, tem que ter a participação da sociedade.
“Por isso defendemos a suspensão imediata desta Portaria, para o qual o PDL da deputada Maria do Rosário tem nosso total apoio. Não aceitaremos retrocessos nesta importante política, construída coletivamente ao longo dos anos”, afirmou.
A parlamentar baiana lembra que esta não é a primeira vez que o governo federal tenta impor reformulações de programas e políticas públicas sem levar em consideração os grupos envolvidos.
“Não se pode aceitar retrocessos, principalmente no que se refere a esta importante política construída coletivamente ao longo dos anos. Na verdade, não se pode aceitar nenhum retrocesso, e não são poucos os que este governo tem feito, a exemplo do Decreto 10604/2021, que altera diversos pontos da Política Nacional da Pessoa Idosa, descaracteriza a participação do Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNDI), e para o qual também já foi elaborado PDL pedindo sua sustação”, detalhou a parlamentar.
No fim do ato desta quinta, uma carta assinada por 578 entidades e movimentos da sociedade civil foi entregue à Câmara dos Deputados, pedindo a revogação da portaria. As adesões continuam após a entrega, portanto, o número de signatários deve aumentar.
Entre os apoiadores da suspensão estão a Comissão Pastoral da Terra, a Federação Nacional dos Jornalistas, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Instituto de Defesa do Direitos de Defesa, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, a Confederação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, as Mães da Maré, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o Movimento Sem Terra, a Marcha Mundial das Mulheres, entre outros.
Entenda os Programas de Direitos Humanos
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover essa formulação, apresentando seu primeiro programa em 1996.
O PNDH-3, de 2009, foi resultado de muita discussão com toda a sociedade em 137 encontros prévios às etapas estaduais, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros do poder público e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos e populações ribeirinhas, entre outros.
