
O governo deve criar um programa de recompra após o término do recadastramento de armas no sistema da Polícia Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que já foram recadastradas 66.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de uso permitido e 2.464 de uso restrito.
Segundo o ministro, parte das armas de uso permitido passarão a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida. O que ultrapassar esse limite é o que deve entrar no programa de recompra, mas é preciso esperar a conclusão do recadastramento para definir o tamanho do programa. O Ministério da Justiça vai fazer audiências públicas para tratar do tema.
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu as ações que questionavam o decreto do governo federal para limitar o acesso de armas pela população.
Flávio Dino disse que a decisão garante a continuidade do recadastramento, que segue até o fim de março.
Segundo o ministro da Justiça, não há previsão de aumentar o prazo para recadastramento das armas.
PSB e a Segurança Pública
De acordo com o Programa e Manifesto do PSB, na Segurança Pública é necessário identificar que, no cenário político mais amplo “há claras dificuldades em se conjugar a realidade social com medidas preventivas e repressivas e acabar com o falso antagonismo entre segurança pública e direitos humanos”.
Desta forma, o partido se opõe “fortemente às políticas armamentistas que visam a facilitar o acesso a armas de fogo para a população civil, considerando que, numa democracia, o monopólio da violência é prerrogativa exclusiva do Estado Democrático de Direito”, consta no documento socialista.
Durante debate sobre o novo governo, a diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo, se reuniu com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, pois segunda ela, possivelmente é o que possui “maior experiência acumulada em gestão de Segurança Publica no Brasil”.
Isabel prossegue afirmando que o PSB pode fazer a diferença na Segurança Pública porque tem “experiência acumulada, um importante legado que pode ser muito importante para uma visão estratégica da Segurança Pública”, afirmou. A especialista se refere às experiências de gestão que se iniciaram com o Pacto pela Vida em Pernambuco quando Eduardo Campos era governador daquele estado.
Depois o primeiro governo de Renato Casagrande no Espirito Santos implantou, nos mesmos moldes, o programa Estado Presente. E nos governos de Ricardo Coutinho na Paraíba, Rodrigo Rollemberg no Distrito Federal e Flavio Dino no Maranhão seguiram na mesma linha. Concordando com Isabel, o presidente Carlos Siqueira disse que o partido nunca capitalizou politicamente essas experiências por duas razões: primeiro porque os programas dos estados tomaram nomes diferentes e depois por deficiências na própria comunicação do PSB.
Segurança Pública é tema de live no Socialismo Criativo. Assista: