A prorrogação do pagamento do auxílio emergencial para 2021 pode levar ao congelamento dos salários de servidores públicos federais por três anos para compensar o impacto do programa nas contas públicas. A alternativa, que ainda não foi fechada, é avaliada nas conversas entre o Executivo e o Congresso, conforme apontaram fontes ouvidas pelo jornal Folha de S. Paulo. As negociações para um novo auxílio emergencial devem encerrar na primeira semana de março, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na nova proposta, deverão ser pagas quatro parcelas de até R$ 250 para os beneficiados, o que deve ter o custo total de R$ 30 bilhões. O recurso deve começar a ser distribuído em março, com fim previsto para junho.
Nova rodada do auxílio emergencial
A confirmação do recurso veio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em discurso feito dia 11 de fevereiro. Na ocasião, o mandatário contou que uma nova rodada do auxílio deveria começar a ser paga em maio, por quatro meses. “Não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”, ressaltou o presidente.
De acordo com a Folha de S. Paulo, as negociações avaliam um programa com custos mais contidos e maior filtro entre os beneficiários do que em 2020. Segundo levantado pelo jornal, a dívida bruta chegou ao fim do ano passado em 89,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve subir novamente com a expectativa de mais um déficit, a prorrogação do auxílio nas contas públicas em 2021.
Orçamento de guerra e corte de gastos
A medida terá aprovação por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante àquela aprovada em 2020. A PEC terá cláusula de calamidade e tornará possível que o valor total do auxílio não seja incluído no teto de gastos do Governo, impedindo um aumento das despesas superior à inflação.
Em 2020, a medida contribuiu para que o governo lidasse com as consequências econômicas da pandemia sem excedentes exigências fiscais. O novo texto tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Outra PEC a ser aprovada em conjunto com o auxílio irá propor medidas mais firmes de corte de gastos, com a finalidade de sustentar o teto de gastos até 2026. Essa segunda proposta deve ser aprovada até o fim do auxílio, em junho.
“Política suicida”
Em nota, a Confederação dos Trabalhados do Serviço Público Federal (Condsef) demonstrou descontentamento com as propostas de congelamentos e redução do salário de servidores públicos. A entidade ainda afirma que a medida é “é mais uma manobra econômica desastrosa deste governo”.
“Essa é uma política suicida. Em um momento de crise como este pelo qual o Brasil está passando, deveria haver muito mais investimento público para aquecer a economia. Mas a política deste governo é tacanha. Burra! Eles promovem o corte de recursos em todas as áreas para reduzir o investimento e “economizar”. Mas isso só provoca mais recessão. Além de burra, essa PEC é um ataque aos direitos dos trabalhadores, ainda mais diante do que lucram os bancos e grandes empresários, cujas fortunas só crescem e são intocadas por este governo”, destacou o diretor de Imprensa do Sindsep, Eduardo Albuquerque.
A confederação também declara que a grande maioria dos servidores federais está há quatro anos com os salários congelados e o governo estendeu, junto com o Congresso, o congelamento pelos próximos 18 meses, ou seja, até dezembro de 2021. Como resultado apenas do congelamento desses anos, em 2022, os servidores terão perdido 40% do seu poder aquisitivo.
Com informações da Folha de S. Paulo e Condsef