por: George Marques Postado em: 04/06/2020 - 10:30 Atualizado em: 05/06/2020 - 08:25
Por George Marques*
Esta quinta-feira (4/6) significou um duro golpe aos bolsonaristas que têm desvirtuado um trecho da Constituição Federal e usam o artigo 142 da Carta Magna como artifício jurídico que justificaria, em tese, uma ruptura institucional no Brasil.
Em manifestações golpistas que tenho acompanhado na Esplanada, por vezes o segmento de apoio do presidente Jair Bolsonaro reverberava uma suposta interpretação do jurista Ives Gandra dando constitucionalidade a uma intervenção militar por parte das Forças Armadas com base no artigo 142 da Constituição.
Até Bolsonaro já divulgou nas suas redes sociais um vídeo no qual ele comenta o artigo da Constituição. Nele, o jurista chegou a dizer que Bolsonaro “teria o direito de pedir às Forças Armadas” caso não perdesse o recurso à decisão do Supremo que o impediu a nomear o delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Eis que Ives Gandra, em entrevista ao Estadão, afirmou hoje que quem faz esse tipo de interpretação é um “ignorante do Direito”.
Gandra foi mais além. Ele reafirmou que a Constituição Federal ‘proíbe qualquer golpe de estado, proíbe intervenção nos Poderes’. Disse ainda que “as Forças Armadas são escravas da Constituição, do Estado de Direito. (…) As Forças Armadas não têm condição de dar golpe. Se têm, estão violando a Constituição e elas não farão nunca isso”.
Ou seja, o que Gandra quis dizer, e disse, é que as Forças Armadas não têm atribuição para interferir em outros poderes, e se o fizerem estarão dando um golpe ilegal.
‘Golpe ilegal’ parece uma ideia repetida, mas não é. Neste caso é importante (re)afirmar o termo, tendo em vista que as hostes bolsonaristas insistem na defesa desse instrumento, usando um artigo da Constituição, numa completa e ignorante interpretação do conteúdo constitucional.
Em tempo: nos bastidores de Brasília a entrevista de Ives Gandra ao Estadão, atestando que Forças Armadas são escravas da Constituição, é fruto de forte pressão que o escritório de advocacia dele vinha sofrendo para esclarecer interpretação tortuosa em torno do art 142. Apenas ignorantes do direito continuarão no cio golpista.
George Marques é jornalista, editor-chefe do Socialismo Criativo, Relações Públicas, especialista em comunicação pública, comunicação política no legislativo. Foi indicado ao Prêmio Comunique-se de Jornalismo.
