Lei Aldir Blanc: cadastro de artistas e produtores culturais do DF termina nesta sexta (30)

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) recebe, até esta sexta-feira (30), cadastro para auxílio a artistas e produtores culturais do DF. O repasse é previsto na Lei Aldir Blanc, que garante repasses custeados por verba do governo federal, para amenizar impactos em decorrência da pandemia da Covid-19.

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Segundo o G1 DF, para as pessoas físicas (cadastro chamado de Linha 1) o repasse será de cinco parcelas de R$ 600 por beneficiário. No caso de mães que são as únicas provedoras da família, o recurso sobe para R$ 1,2 mil. Para empresas, espaços e coletivos (Linha 2), serão três parcelas mensais de R$ 6 mil.

A inscrição deve ser feita na página do benefício. Segundo a secretaria, o pagamento da Linha 1 já foi iniciado nesta semana. Os repasses da Linha 2 ainda não tiveram data de pagamento anunciada.

Para receber o recurso é preciso preencher requisitos que comprovam o vínculo com a cultura, além da vulnerabilidade econômica com a interrupção dos trabalhos durante a pandemia. Os cadastros passam por checagem de dados para comprovar as informações e eliminar inscrições duplicadas (saiba mais abaixo).

Pessoas físicas

• Ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural há pelo menos dois anos
• Não ter emprego formal
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos
• Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
• Não ser beneficiário do auxílio emergencial pago pelo governo federal

Empresas e organizações

O benefício é destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, que tiveram atividades interrompidas por causa da Covid-19.

Organizações culturais sem personalidade jurídica também podem participar. Neste caso, o benefício será pago a um representante, que deve cadastrar o CPF.

Os beneficiários da Linha 2 devem garantir, como contrapartida, a prioridade de atividades destinadas aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita.

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) disponibiliza uma linha de comunicação direita para os artistas e produtores do DF via plataforma Google Meet

Contato Secec:

E-mail: [email protected]

Whatsapp: (61) 99254-9454

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Com informações do G1 DF