‘Mamata’: mulher do secretário da Pesca recebe R$ 25 mil como gerente da Embratur

Casada com o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, Catiane dos Santos Monteiro Seif, passou a ocupar um cargo de confiança na Embratur, em Brasília. Ela é gerente na agência, a mais alta categoria das indicações de confiança, com salário de R$ 25.767,50, segundo dados oficiais. A denúncia foi feita na terça-feira (19), pela coluna do jornal Estadão.

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Seif é mais conhecido como o “06” de Jair Bolsonaro (sem partido), em referência ao nível de proximidade com o presidente, e ganhou notoriedade em 2020, quando, no derramamento de óleo nas praias do Nordeste, disse que “peixe não morria porque era inteligente”. Para advogados consultados pelo jornal, o caso pode ser enquadrado como nepotismo.

‘Acabou a mamata?’

Na opinião de Antonio Rodrigo Machado, professor de direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o caso de Catiane se encaixa na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a prática de nepotismo.

“Embora a Embratur não seja considerada entidade da administração pública direta nos moldes tradicionais, o formato é de maior influência do Poder Executivo e exige maior controle. Podemos concluir que há irregularidade nessa nomeação”, diz ele.

Turismo e Embratur negam irregularidade

À coluna, o ministério do Turismo e a Embratur negaram nepotismo. O ministro do turismo, Gilson Machado, e o presidente da autarquia ligada à pasta, Carlos Brito, as regras excluem qualquer possibilidade de interferência de qualquer agente público na contratação de seus funcionários, selecionados em razão de suas competências”. A Coluna não conseguiu fazer contato com Catiane.

Para André Rosilho, do Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o caso ainda assim se configura como nepotismo, porque a Embratur presta contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tem dirigentes nomeados pelo presidente da República, entre outros exemplo que estabelecem uma “relação muito estreita com o Poder Executivo”.

“Apesar da classificação jurídica da lei, a Embratur é praticamente uma ‘longa manus’ do Executivo, uma extensão. Mas mesmo que se considerasse que a Embratur não integra a administração para fins do decreto sobre nepotismo, a própria lei de instituição da agência vedou práticas de nepotismo e que pudessem configurar conflito de interesse”, conclui Rosilho.

Ascensão meteórica

A nomeação de Catiane não consta no Diário Oficial da União porque ela é celetista, segundo a Embratur. De acordo com a agência, ela foi contratada em 22 de janeiro do ano passado para o cargo de coordenadora de ouvidoria.

Menos de um ano depois, em 4 de novembro de 2020, ela foi promovida a gerente. Os dois movimentos aconteceram na gestão de Gilson Machado no Turismo, da ala ideológica do governo.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo