Manobra eleitoreira de Bolsonaro: PEC Kamikaze é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), em 1º turno, o texto-base da “PEC Kamikaze” que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições e somente para este ano.

Entre outros pontos, a PEC, discutida a menos de três meses das eleições, aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

O placar do texto-base foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno.

No início da sessão, a internet e o sistema de votação da Câmara apresentaram inconsistências e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu que os deputados fossem ao plenário. Após a votação do primeiro turno, Lira suspendeu a sessão e disse que a Polícia Federal iria a Câmara para apurar o que aconteceu.

Os deputados ainda devem analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. A previsão é que a sessão seja retomada nesta quarta-feira (13).

Finalizada esta etapa, a proposta ainda será votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.

Bolsonaro usa lei eleitoral para fazer manobra política

O inciso 10 do artigo 73 da Lei n. 9.504/1997, a lei eleitoral, diz que “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.”

Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre a “PEC Kamikaze”. O pedido de apuração foi feito pelo Ministério Público que atua junto ao TCU. Segundo o procurador Lucas Furtado, a invenção de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo ampliar seus programas sociais com vistas às eleições e se “esquivar das amarras da lei eleitoral”.

De acordo com a legislação brasileira, não pode haver criação e nem aumento de programas sociais em ano de eleições. A não ser em exceções, como estado de emergência ou de programas sociais já em execução. Com isso, Jair Bolsonaro (PL) vem usando a brecha na lei eleitoral para fazer manobra política para conquistar o eleitorado. O texto da PEC usa como justificativa para um estado de emergência o aumento nos preços dos combustíveis. “A decretação do ‘estado de emergência’ não seria apenas um subterfúgio para se esquivar das amarras da lei eleitoral? A meu ver, sim”, afirma Furtado.

No pedido do MP junto ao TCU, o procurador advertiu sobre o risco de o governo usar as medidas para se beneficiar realizando uma espécie de propaganda eleitoral. “A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, afirmou Furtado.

Desde 2021, algumas medidas tomadas pelo governo Bolsonaro demonstraram que o ano eleitoral iria gerar uma crise fiscal. Em dezembro do ano passado, causou uma má impressão para o mercado financeiro o mecanismo de financiamento do Auxílio Brasil, o novo programa social que foi criado para substituir o Bolsa Família, por fora do teto de gastos. O governo lutou para aprovar a PEC dos precatórios, que, depois de tramitar no Congresso, liberou R$ 106 bilhões para gastos em ano eleitoral.

Esta PEC, segundo análise de especialistas, pode ocasionar em uma piora da percepção de risco da economia brasileira, também como a uma desvalorização do real, e podendo provocar mais inflação. Em outras palavras, uma proposta projetada para aliviar o bolso da população brasileira, pode acabar agravando a situação financeira das famílias.

A PEC trará um impacto fiscal para o governo de R$ 41,2 bilhões em programas sociais, como a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais para cerca de 1,6 milhão de pessoas e a criação de um “voucher” de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos (custo de R$ 5,4 bilhões).

Além disso, há outros benefícios, como o auxílio-gás (custo estimado de R$1,05 bilhão), transporte gratuito de idosos (custo estimado de R$ 2,5 bilhões), auxílio para taxistas (custo de R$ 2 bilhões) e o etanol subsidiado, com um repasse de R$ 3,8 bilhões, por intermédio de crédito tributário.

Com informações do G1 e IstoÉ