Recomendação se tornou necessária após a Anvisa orientar que hemocentros aguardassem o “encerramento definitivo” do caso no STF

Após sofrer pressão para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde finalmente orientou que os gestores estaduais do SUS passem a aceitar doação de sangue de “homens que tiveram relações sexuais com outros homens” nos últimos 12 meses. A decisão também beneficia homens bissexuais, travestis e mulheres transexuais.
Declarada inconstitucional pelo Supremo no mês passado por ação do PSB, a restrição continuava a existir em hemocentros de todo o País e ganhou força após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientar, em ofício de 14 de maio, que gestores aguardassem o “encerramento definitivo” do caso.
Após cinco entidades LGBT e o partido Cidadania acionarem o STF para exigir o imediato fim das restrições, o coordenador-geral de sangue e hemoderivados do Ministério da Saúde, Rodolfo Duarte Firmino enviou ofício aos gestores dos sistemas estaduais de saúde.
Obtido pelo Estadão, documento informa gestores que a decisão do Supremo deve ser “imediatamente cumprida” e acatada pelos Estados, que estão sujeitos a ações judiciais caso não cumpram o entendimento da Suprema Corte.
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