por: Nathalia Bignon Postado em: 28/05/2020 - 11:42 Atualizado em: 28/05/2020 - 11:57
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, usou suas redes sociais na madrugada desta quinta-feira (28) para informar que entrou com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Polícia Federal.
“Ingressei c/ HC perante o STF em razão do Inquérito 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico, do Ministro Abraham Weintraub e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Também visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, declarou Mendonça, pelo Twitter.
O ministro fez questão de destacar que o Brasil vive “em um Estado Democrático de Direito” e que “aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. Buscando justificar a decisão, ele afirmou que não existe relação entre o objeto do inquérito e que “intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”.
Decisão de Moraes
Na última terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Weintraub explique as polêmicas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril. No encontro, que mobilizou a cúpula do Planalto, o chefe do MEC defendeu a prisão de ministros do STF, referindo-se a eles como “vagabundos”. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, declarou.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes determinou que Weintraub fosse ouvido em até cinco dias e a imediata comunicação ao Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras.
“Determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação acima destacada. Dê-se imediata ciência ao Procurador-Geral da República, para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento; bem como para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação”, diz o texto.
Para o ministro do STF, a fala de Weintraub “não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”.
“Acabou, porra”
Em mais uma fala inflamada na manhã desta quinta, Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou o STF e seus ministros, afirmando que não haverá outro dia “como ontem”.
“As coisas têm limite. Ontem foi o último dia e peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar mais poderosas que outros e que se coloquem no seu devido lugar, que respeitamos. E dizer mais: não podemos falar em democracia sem judiciário independente, legislativo independente para que possam tomar decisões. Não monocraticamente, mas de modo que seja ouvido o colegiado. Acabou, porra”, disse na porta do Palácio da Alvorada, diante de apoiadores.
Na noite de ontem, Bolsonaro esteve reunido com todos os seus ministros para debater a defesa do governo diante das operações deflagradas contra apoiadores e parlamentares aliados. O encontro ocorreu depois que a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga o funcionamento do “gabinete do ódio” e o comportamento da “milícia digital”, responsável pela propagação de fake news e por ameaças a quem o presidente considera “inimigo”.
