por: Igor Tarcízio e Revista Fórum Postado em: 27/10/2022 - 08:59 Atualizado em: 27/10/2022 - 08:59
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (26) a ação protocolada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) que acusava rádios, principalmente do Nordeste, de não exibirem inserções do presidente no âmbito das propagandas eleitorais gratuitas.
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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, havia alardeado na segunda-feira (24) tal denúncia e encaminhado ao TSE um relatório produzido a partir de uma suposta auditoria feita pela empresa Audiency. Acontece que a empresa em questão não trabalha com auditoria mas, sim, com marketing político.
Já nesta terça-feira (25), cobrada por Moraes a enviar “provas robustas” da suposta fraude nas inserções que estariam prejudicando Bolsonaro, a campanha do presidente enviou um novo relatório para tentar provar a denúncia. O presidente do TSE, entretanto, rejeitou o material.
Segundo o ministro, os dados apresentados são “inconsistentes” e os representantes da campanha de Bolsonaro “abandonaram o pedido inicial e passaram a indicar uma ‘pequena amostragem de oito rádios’, o que representa 0,16%do universo estatístico apontado”. “Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de ‘prova’ ou ‘auditoria'”, sentenciou Moraes.
“Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha —, apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, prosseguiu o presidente do TSE.
Crime eleitoral da equipe de Bolsonaro
Quando a campanha de Bolsonaro entrou com a primeira petição no TSE, Moraes já havia alertado que, caso não fossem apresentadas provas robustas, os responsáveis pela ação poderiam responder por crime eleitoral.
Na decisão desta quarta-feira (26), diante da ausência dessas provas, o ministro falou em “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” e, por isso, solicitou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) investigue a campanha do presidente.
Além disso, Moraes, acionou a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação da suposta auditoria e solicitou que o caso seja enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de que seja investigado no inquérito das “milícias digitais“.
