Norma proíbe deputados de lucrar na internet com cotas

A Câmara dos Deputados proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no Youtube. Eles utilizavam vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vem sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.

“Era importante resolver esta polêmica”, afirmou ao Estadão o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele assina o ato da Mesa Diretora publicado ontem com a nova regra.

A decisão foi tomada em reunião, dez dias após a reportagem do jornal mostrar que ao menos sete deputados estavam ganhando dinheiro dessa forma na internet.

Monetização

Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ). Tais parlamentares contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no Youtube. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.

“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.

Vantagens financeiras na internet

Na justificativa, o presidente da Casa diz ainda que o objetivo da nova regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.

Com base na reportagem do Estadão, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação.

“Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.

A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus assessores, também pagos com dinheiro público, para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações.

É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter faturado R$ 32,3 mil desta forma. Além dela, apenas Carla Zambelli (R$ 15,1 mil) e Otoni de Paula (R$ 2 mil) disseram quanto receberam da plataforma de vídeos.

Otoni elogiou a restrição imposta por Maia. “Acho corretíssima a decisão da Câmara de regulamentar essa questão”, afirmou o deputado do PSC. Ele disse ter desativado a monetização do seu canal da internet logo após ter sido procurado pela reportagem do Estadão.

Com informações do Estadão.