por: Edson Chaves Filho Postado em: 14/04/2021 - 12:39 Atualizado em: 14/04/2021 - 12:39
Nove unidades de conservação serão privatizadas e aceleram o ritmo da agenda privatista do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as unidades incluídas no Programa Nacional de Desestatização estão a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ) e da Chapada dos Guimarães (MT). A medida abrange ainda os parques nacionais de Ubajara (CE), das serras da Bocaina (RJ/SP), da Capivara (PI), da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).
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Venda de unidades de conservação
O decreto, que qualifica as unidades para o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), permitirá a transferência das áreas de conservação para a iniciativa privada. Segundo o governo, o decreto segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Na versão do Planalto, a inclusão dessas áreas na agenda privatista permite a transferência para a iniciativa privada “da execução de serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades”.
Socialista é contrário à privatização
No mês passado, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9998/2018 que alteraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para criar regras de gestão de segurança em unidades de conservação ambiental.
Relator no colegiado, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou parecer contrário à aprovação da proposta. Para ele, classificar esse locais abertos à visitação como prestadores de serviços turísticos reflete uma compreensão equivocada da natureza e do papel das unidades de conservação.
“Unidades de conservação como os Parques Nacionais oferecem os meios para desenvolvimento de atividades de visitação em contato com a natureza, mas não constituem, de modo algum, prestadores de serviços turísticos, nos moldes da Lei da Política Nacional do Turismo.”
Rodrigo Agostinho
Justificativa do governo
Na noite desta terça-feira, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota para justificar a medida. O órgão aponta que haverá aumento do fluxo de turistas do Brasil e do exterior que beneficiará a economia.
“A implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões e para os municípios situados nas redondezas das mencionadas unidades de conservação, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes.”
Secretaria-Geral da Presidência, em nota
No ano passado, Bolsonaro já havia incluído no Programa de Desestatização os parques nacionais de Brasília (DF) e de São Joaquim (SC). Anteriormente, o presidente havia autorizado a concessão dos parques Lençóis Maranhenses (MA), de Jericoacoara (CE) e do Iguaçu (PR) para a iniciativa privada. As três unidades de conservação estão entre os pontos turísticos mais visitados do Brasil.
Com informações de O Globo e Agência Câmara
