PGR reafirma competência do MP para conduzir investigações criminais
O documento destaca que a prerrogativa de investigações já foi objeto de análise pelo Plenário da Corte em 2015
O documento destaca que a prerrogativa de investigações já foi objeto de análise pelo Plenário da Corte em 2015
O MPF participou de reunião na Câmara dos Deputados para discutir a transparência de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus
Mendonça se comprometeu a enviar o documento a parlamentares da comissão que acompanha atividades inteligência, o que não foi feito até esta terça
No seu entendimento, essas normas, de caráter meramente procedimental, estão de acordo com o sistema acusatório, com a prerrogativa constitucional do MP
Ministros entenderam que, ao juntar a delação de Palocci aos autos, Moro quis criar um fato político, o que indicaria quebra da imparcialidade”
A ordem de Fachin tem efeito retroativo, ou seja, invalida as providências já tomadas pela PGR a partir do que havia decidido Toffoli
Ministério do Turismo, da Cidadania e a Secretaria de Comunicação da Presidência estão entre que também já determinaram a volta ao trabalho presencial
O retorno das atividades do Judiciário após o recesso precisa enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados
Para Maia, carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral.O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro seria afetado
Relator do pedido de afastamento de Deltan Dallagnol feito pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pautou para 18 de agosto a análise do caso