Por unanimidade, Alerj aprova prosseguimento de impeachment de Witzel

A Comissão Especial de Impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o parecer pelo prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). O placar final foi de 24 a 0. Um deputado não compareceu por estar com Covid.

O relator, o deputado Rodrigo Bacelar (SDD), leu as 77 páginas do documento por pouco mais de duas horas, na presença de 24 dos 25 deputados que formam a comissão.

Em seguida, os deputados discursaram sobre o relatório e ao final deram os seus votos. O deputado Leo Vieira, do PSC, mesmo partido do governador afastado, também votou a favor do relatório.

Na próxima semana os parlamentares devem votar no plenário a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra Witzel, acusado de ter chefiado um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus. A partir de segunda-feira (21) começa a contar o prazo de 48 h para que o parecer seja inserido na pauta do plenário. A votação pelos deputados pode levar mais de um dia.

Hoje (18), o Diário Oficial publicará o resultado da votação do relatório.

O que diz Witzel

Cerca de uma hora após o encerramento da sessão, o governador afastado do RJ fez um publicação em uma de suas redes sociais. Ele diz que não cometeu crimes e está sendo julgado sem direito à ampla defesa.

“Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário faria a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo.” disse em um dos pontos da publicação.

Próximos passos do impeachment

• O resultado da votação do relatório será publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (18)
• A partir de segunda-feira (21) começa a contar prazo de 48 h para o parecer ser inserido na pauta do plenário da Alerj
• Contadas as 48 h, o parecer já pode ser votado já na quarta-feira (23)
• A votação em plenário pode durar mais de um dia
• Após a votação em plenário, o texto é publicado em Diário Oficial
• Se o resultado for pelo impeachment do governador, o Tribunal de Justiça é comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto
• Esse tribunal é formado por 5 deputados (eleitos pela Alerj) e 5 desembargadores (eleitos por sorteio com critérios definidos pelo TJ)
• A partir da formação do Tribunal Misto começa uma nova etapa onde o governador é afastado por até 180 dias enquanto o tribunal analisa a questão.