por: Iara Vidal Postado em: 01/04/2021 - 10:52 Atualizado em: 01/04/2021 - 10:52
Diante da maior crise sanitária da história do país, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) lança nesta quinta-feira (1º) a campanha “Desarme: PSB contra as armas!”. O partido defende, neste momento, que a prioridade do Brasil é pacificar a sociedade e concentrar todos os esforços das lideranças políticas em uma unidade nacional para a imunização dos brasileiros. O lançamento da iniciativa será transmitido pelo site do partido às 19h.
PSB contra as armas
O PSB ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que questiona quatro decretos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizam o controle de armas e munições no país. Entre as mudanças contestadas pelos socialistas estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo e a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.
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Para o PSB, os decretos facilitam de “forma desmedida o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns” e ferem a Constituição Federal em vários pontos, à medida que coloca direitos fundamentais como à segurança e à vida em risco. O partido defende ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e permitem à população civil adquirir “verdadeiros arsenais” de armas, munições e acessórios.
De acordo com a ação, os decretos violam ainda o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo. Com a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército, também viabilizada por decretos anteriores editados por Bolsonaro, a mortalidade do Brasil por armas de fogo, que já é a maior do mundo, aumentará.
STF começou a julgar o caso em março
A Suprema Corte começou a julgar a ação em 12 de março. O ministro relator da ação, Edson Fachin, foi o primeiro a apresentar o voto e considerou os decretos inconstitucionais. Para Fachin, inexistem evidências empíricas de que cidadãos armados produzem maior segurança em cidades com altos índices de violência. Ao contrário, diversos estudos mostram que, quanto maior a quantidade de armas circulando, mais elevados serão os índices de criminalidade e de violência.
Em seguida, a ministra Rosa Weber pediu vista sobre o caso. Na decisão, ela relatou que o governo Bolsonaro tem feito uma série de mudanças nas normas sobre o assunto, com a edição de diversos decretos presidenciais com o propósito de regulamentar o Estatuto do Desarmamento.
Nesse contexto Rosa Webber decidiu ouvir as explicações do Executivo e da Procuradoria-Geral da União antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos apresentado pelo PSB e outros partidos de oposição. Em resposta, governo disse que venda legal de armas em “nada impacta nas mortes violentas”.
O pedido do PSB já havia sido pautado em junho de 2019, mas não foi a julgamento após o governo revogar os textos. Posteriormente, no entanto, o governo publicou novos decretos com conteúdo semelhante.
Campanha terá lançamento em solenidade online
A transmissão do lançamento da campanha “Desarme: PSB contra as armas!” será às 19h, na página nacional do partido, e terá a presença do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, e do advogado do PSB, Rafael Carneiro, um dos responsáveis pela ação apresentada no Supremo que questiona quatro decretos do governo Bolsonaro para flexibilizar o controle de armas e de munições no país.
Com informações do PSB Nacional
