Secretário de Cultura se compromete com prorrogação da Lei Aldir Blanc

O secretário Especial de Cultura, Mário Frias, confirmou a prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc até dezembro de 2021, com prestação de contas até junho de 2022. A afirmação foi feita diante de parlamentares nesta sexta-feira (26), durante audiência pública virtual realizada pela Comissão de Cultura da Câmara (CCult).

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Segundo Frias, um decreto será publicado na próxima semana.

“Estamos nesta luta para fazer com que a cadeia cultural não pare e não seja dizimada por conta da pandemia. Concordo com vocês a respeito do orçamento da cultura ser muito pequeno. Deixo aqui o meu compromisso para garantir essa extensão dos prazos da lei Aldir Blanc e socorrer este setor tão impactado”, afirmou Frias.

Para a presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a declaração foi uma importante conquista.

“É uma vitória importante para o setor cultural, tão atingido pela pandemia. É preciso garantir que a cultura se mexa no Brasil e foi isso que nos moveu de maneira suprapartidária nessa comissão. Para nós, essa extensão sempre foi totalmente legal, viável e possível!”, comemorou Alice.

Membro do colegiado, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, reiterou os pedidos de prorrogação da prestação de contas e dos prazos de empenho dos recursos.

“Seria um absurdo que todo o esforço feito fosse frustrado com a devolução de R$ 700 milhões para o governo federal”, comentou Tadeu.

Lei para o audiovisual

O parlamentar levantou também uma discussão sobre a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e lamentou a falta de diálogo sobre o assunto.

“O audiovisual brasileiro é uma indústria da economia criativa do Brasil e foi responsável por nos colocar entre as maiores premiações do cinema do mundo. É uma cadeia produtiva que gera mais de 300 mil empregos e é muito importante que tenhamos um olhar também para o que está acontecendo na Ancine. Nos indignamos por não haver diálogo e nem uma atitude construtiva do governo, que tem tido uma atitude não só negligente com a cultura brasileira, mas de verdadeira perseguição. Temos tantas facilidades de aprovar questões do andar de cima da sociedade, mas com a cultura é uma dificuldade enorme. É uma categoria que vive todos os dias sendo sobressaltada”, destacou.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou sua preocupação com a produção audiovisual no Brasil. Para ela, também é preciso debater a necessidade da renovação da cota de tela – reserva de espaço nas salas de cinema para a produção nacional – e a paralisação do audiovisual brasileiro.

“Os temas são indispensáveis para fazer chegar os benefícios da Lei Aldir Blanc para todas as classes. Lembrando que o cinema brasileiro é um grande instrumento de crescimento da cultura nacional”, pontuou.

A socialista acrescentou ainda que a pandemia revelou para o Brasil que, além do caráter de identidade nacional, o cinema é também um setor fundamental para o desenvolvimento econômico.