por: Igor Tarcízio Postado em: 01/04/2021 - 18:34 Atualizado em: 01/04/2021 - 18:34
A água é indispensável para a sobrevivência humana e do nosso ecossistema. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), cobrou maior cuidado e medida do governo federal para a preservação recursos naturais do qual o Brasil dispõe em abundância, mas que, segundo ele, não recebe o devido valor e cuidado.
O parlamentar socialista reiterou ainda que a maior parte do país não tem saneamento básico e que metade da população não tem sequer a coleta de esgoto.
“Temos grandes extensões de rios pelo Brasil, todos eles mortos, por esgoto, mineração ou hidrelétricas. Temos problemas seríssimos de como a gente cuida dos nossos rios, dos nossos lagos e por conseguinte, do nosso mar”, pontuou.
Agostinho participou, na quarta-feira (31), da instalação do Grupo de Trabalho sobre Água, Segurança Climática e Gênero que fará parte da estrutura da Frente.
Urgência
Para o deputado, é desafio urgente cuidar da água e é preciso criar e utilizar ferramentas inteligentes, como uma nova lei de saneamento, além de regulamentar a lei de pagamento por serviços ambientais, já aprovada no Congresso.
“Vamos precisar de novas ferramentas, abusar da criatividade, de controle social e de que as políticas públicas sejam integradas”, disse.
Segundo o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), é preciso investir com urgência na água como direito fundamental e humano. Segundo o parlamentar, é necessário enfrentar o debate sobre conservação florestal e combate ao desmatamento.
“Nós sabemos que isso impacta tanto na segurança hídrica, quanto na segurança hidrológica. Tanto no que diz respeito à oferta de água, quanto no tema das inundações e de infraestrutura. Esses debates precisam estar coordenados com o debate sobre o novo modelo de um desenvolvimento verde e justo para o Brasil”, explicou.
De acordo com Molon, a água tem um significado de vida e não de morte. “Falar de água é falar de vida. É tudo que a gente precisa nesse momento, trazer um sinal de esperança, falar de futuro, de sonho, de coisas boas”, comentou.
Além disso, o socialista relembrou que a água está diretamente relacionada ao equilíbrio climático do planeta. “As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas às alterações do ciclo da água e vice-versa.”
Novo Marco do Saneamento
Em agosto do ano passado, o PSB juntamente com o PCdoB, o PSOL e o PT acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6536 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a mesma matéria.
Segundo os partidos, a nova legislação atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacional para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, com a possibilidade de estabelecer regulação tarifária de serviços, padronização de instrumentos negociais e critérios de contabilidade regulatória.
Eles argumentam, no entanto, que não compete à agência o planejamento, a gestão e a fiscalização dos serviços de saneamento, que são titularizados pelos municípios brasileiros e geridos, em boa parte, por meio de contratos administrativos com as companhias estaduais de saneamento básico.
Prejuízo
A criação de novas competências implicaria prejuízo para as competências já desempenhadas por seu quadro de pessoal, que não detém conhecimento técnico para as novas atribuições.
A norma, segundo as legendas, também atenta contra o pacto federativo, ao concentrar unilateralmente na União prerrogativas regulatórias que, conforme interpretação do Supremo em julgados sobre saneamento básico, são exercidas pelos municípios brasileiros.
A mudança, além de ofender a autonomia dos municípios, causaria insegurança jurídica num setor chave para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais e a preservação do mínimo de dignidade humana no exercício social dos direitos sociais correlatos à prestação do saneamento básico.
