Desde o início da pandemia de coronavírus, decretada no Brasil em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19.
Nesse período, foram proferidas mais de 2,3 mil decisões a respeito da matéria. As informações constam no Painel de Ações Covid-19, página no site do Supremo onde é possível acompanhar dados atualizados sobre todos os processos em curso relacionados à pandemia.
Cerca de 1.800 processos eram Habeas Corpus, seguidos por 367 reclamações (quando uma decisão da Corte não é obedecida) e houve pouco mais de 60 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
Para o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, além de conferir a celeridade necessária a esses casos, o STF entrega uma prestação jurisdicional rápida e eficiente, com transparência na divulgação dos dados.
“O objetivo de todos os integrantes do sistema de justiça é garantir a segurança jurídica e trazer pacificação para que o país possa superar esse momento difícil o mais rápido possível”, afirmou em videoconferência recente com advogados
Decisões
Entre os principais casos julgados no período da pandemia, está o reconhecimento de competência concorrente de estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União no combate à Covid-19.
Segundo o entendimento firmado, os estados e os municípios não precisam de autorização da União para adotar medidas de restrição à locomoção durante pandemia. Outras decisões preveem a suspensão, por 180 dias, do pagamento das parcelas da dívida de diversos estados com a União.
Também foram destaque o afastamento de trechos da Medida Provisória (MP), que flexibiliza regras trabalhistas; a confirmação de liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação; e a suspensão da MP que prevê o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para a produção de estatística oficial.
Trabalho remoto
Durante a vigência das medidas de isolamento social, o STF tem garantido a prestação jurisdicional em regime de trabalho remoto. Foram proferidas mais de 22 mil decisões (17.460 monocráticas e 4.705 colegiadas).
No período, foram recebidos 14.115 processos e baixados 17.598. As informações podem ser consultadas no Relatório de Prestação Jurisdicional – Trabalho Remoto, disponível no site do Supremo.
Outra iniciativa para evitar aglomeração de pessoas são as sessões de julgamento em ambiente virtual. A primeira sessão plenária do STF por videoconferência foi realizada em 15/4.
Na véspera, dia 14, foram retomadas as sessões semanais de julgamento das Turmas, também com a utilização desse recurso tecnológico. Já o Plenário Virtual recebeu diversas melhorias, como o envio das sustentações orais por meio eletrônico, a realização de esclarecimento de fato durante a sessão e a disponibilização no sítio eletrônico do STF do relatório e da íntegra dos votos dos ministros.