
A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 3 votos a 2, o recebimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por suposto crime de organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PP” na última terça-feira (2). A turma também rejeitou acusação contra os deputados do Progressistas, Aguinaldo Ribeiro (PB), Eduardo da Fonte (PI), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os políticos seriam integrantes de uma suposta organização criminosa, responsável por delitos contra órgãos da administração pública direta e indireta, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o extinto Ministério das Cidades.
Na decisão, os magistrados acolheram recurso dos congressistas e reverteram decisão da própria 2ª turma, de 2019, quando a denúncia foi recebida.
Virada de jogo
A reversão se deve ao voto-chave do ministro Nunes Marques. Na primeira ocasião, o ministro aposentado Celso de Mello havia votado pela aceitação da denúncia. Marques, que entrou no lugar do então decano, votou, nesta terça-feira (2), pela mudança de entendimento.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo acolhimento da denúncia. Fachin não vislumbrou qualquer vício apontado pela defesa do político na 1ª decisão sobre a denúncia. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada foi rápida em seu voto.
“O que mina a credibilidade das instituições numa Democracia é a corrupção, que precisa ser combatida nos termos da lei”, disse a ministra.
Ao divergir de Fachin, o ministro Gilmar Mendes destacou que algumas das acusações já foram arquivados pela própria Procuradoria Geral da República (PGR) ou rejeitados pela Corte.
Com informações do DW Brasil