Moraes libera votação no STF de ação do PSB que dificulta venda de armas
Expectativa é que pontos que flexibilizaram aquisição de armas por civis, que não precisam comprovar necessidade para a posse, seja revogados
Expectativa é que pontos que flexibilizaram aquisição de armas por civis, que não precisam comprovar necessidade para a posse, seja revogados
No início de dezembro, atendendo à proposta do Palácio do Planalto, a Camex zerou a tarifa de 20% que incidia sobre revólveres e pistolas
Provocado pelo PSB, Edson Fachin suspendeu a decisão em 14 de dezembro, impedindo que medida entrasse em vigor, como planejava Bolsonaro
Em documento ao Ministério da Economia, a PF culpa Exército por grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo
O partido pede a suspensão da eficácia da norma que zerou imposto, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Mudança na alíquota para revólveres e pistolas, que era de 20%, passa a valer em 1º de janeiro de 2021. Bolsonaro comemorou decisão nas redes sociais