O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quarta-feira (10) uma lista com 6.804 nomes de gestores ou ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos.
Quando uma pessoa tem as contas julgadas irregulares e não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
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Só entra na lista do TCU o gestor que teve as contas declaradas irregulares em processos que não cabem mais recursos.
As contas podem ser declaradas irregulares quando o gestor provoca prejuízo aos cofres públicos por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Ou quando há desvio ou desfalque de dinheiro, bens ou valores públicos. Em casos de omissão na prestação de contas e na prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
O presidente interino do TCU, o ministro Bruno Dantas, entregou a lista pessoalmente ao presidente do TSE, o ministro Edson Fachin.
A lista pode ser consultada no site do TCU, na aba “Lista Eleitoral”. Os dados serão atualizados diariamente até o dia 31 de dezembro.
Em 2020, durante a eleição municipal, a lista incluiu 7.468 nomes. Em 2018, ano das eleições gerais, com 7.330, segundo a base de dados do TCU.
Cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato a partir dos critérios da Lei da Ficha Limpa. Quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa a validade dela e um dos critérios é a lista do TCU.
O ministro Edson Fachin garantiu que “não pesa dúvida de que seguiremos irmanados nos melhores propósitos de defesa da democracia e da lisura das eleições”.
“Fomentamos que as eleições sejam o campo das disputas limpas. Temos combatido a desinformação, ataques infundados à democracia e ao processo eleitoral, a violência política”, disse Fachin.